Ouça este conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, deu um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relativos aos inquéritos do Banco Master, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes feitos nesta sexta-feira (11).
Foram ressalvados apenas os documentos relativos a diligências ainda em andamento. A decisão ocorre horas depois de Mendonça ter retirado o sigilo de parte da investigação envolvendo principalmente o próprio Moraes, que teria mantido diálogos com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, e o contrato milionário entre o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci, e o banco.
"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada “Operação Compliance Zero” (Inq 5026), bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", escreveu Fachin no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso.
VEJA TAMBÉM:
Mais cedo, Moraes acusou Mendonça de "escolha seletiva" por não liberar o conteúdo completo da investigação do Master, mantendo o sigilo de inquéritos como o do filme "Dark Horse", que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No mesmo despacho, o ministro pediu que seu caso, que pode levar à primeira investigação de um magistrado na história do STF, seja julgado em conjunto na próxima terça-feira (15) pelo que teria sido uma seletividade de Mendonça.
Além de Moraes, a PGR considerou que os autos tornados públicos por Mendonça não contemplam toda a investigação que levou à Operação Compliance Zero, o que poderia "induzir à ideia equivocada de que a transparência" determinada pelo ministro perca o efeito esperado.
"Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", escreveu a promotoria.
VEJA TAMBÉM:
Além do detalhamento das investigações sobre o financiamento do filme "Dark Horse" (cinebiografia da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro), também devem ser tornados públicos os inquéritos que envolvem outros ministros da Corte que já tiveram informações vazadas à imprensa, como Dias Toffoli e Nunes Marques.
Toffoli foi sócio de irmãos em um resort no interior do Paraná que negociou cotas societárias com um fundo administrado pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro e considerado seu operador financeiro nas fraudes do Master.
Já Nunes Marques é suspeito de ter viajado em um jatinho ligado ao ex-banqueiro e repasses financeiros indiretos ligados ao filho por uma consultoria.
Também constam em segredo dados referentes ao envolvimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), com Vorcaro, além de parlamentares como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
VEJA TAMBÉM:
No pedido de levantamento do sigilo de todos os documentos do caso Master, Moraes anexou uma tabela comparativa detalhando quantas peças tiveram o sigilo levantado e as oficialmente registradas no sistema eletrônico do tribunal:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes (1.025 disponibilizadas de 1.086);
- PET 15556: 54 peças pendentes (504 disponibilizadas de 558);
- Reclamação (RCL) 88121: 35 peças pendentes (413 disponibilizadas de 448);
- PET 15198: 23 peças pendentes (1.049 disponibilizadas de 1.072);
- PET 15978: 7 peças pendentes (392 disponibilizadas de 399).
Em outro trecho, Moraes afirma que 4.334 peças foram tornadas públicas de um total de 4.514 referentes a 15 procedimentos listados. De acordo com ele, no inquérito principal (chamado de "inquérito mãe"), que é onde estaria a maior parte dos documentos importantes, 61 peças deixaram de ser divulgadas.
