Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta terça (20) para condenar mais 15 réus por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, no plenário virtual da Corte, começou na última sexta (16) e vai até o dia 23.
Além do relator, o ministro Alexandre de Moraes, também já votaram a favor Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli, que seguiram o voto dele. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin também foram favoráveis à condenação, mas com penas menores.
Moraes imputou aos réus penas que chegam a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado , além de multa de R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos. Nos votos dos processos, Moraes descreve como cada um agiu na manifestação, o local em que ocorreu a prisão e os motivos da detenção. Em comum a todos eles, diz o ministro, o crime de multidão.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu o ministro.
Ele afirmou, ainda, que “a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”.
Segundo o STF, desde o começo dos julgamentos de ações penais, 71 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo tinha a intenção de derrubar o governo eleito em 2022.
Moraes observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas