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Decreto de Bolsonaro libera mordomia de voos para casa nos finais de semana para presidentes dos três poderes.
Decreto de Bolsonaro libera mordomia de voos para casa nos finais de semana para presidentes dos três poderes.| Foto: Marcos Correa/PR

A nota desta quinta-feira (9) na qual o presidente Jair Bolsonaro defendeu a harmonia e respeito entre os Poderes e se mostrou disposto ao diálogo ainda não convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que haverá, enfim, uma pacificação na relação com o Palácio do Planalto. O mesmo se dá em relação ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo presidente, Luís Roberto Barroso, foi duramente criticado junto com o ministro Alexandre de Moraes pelo presidente, em discurso no último dia 7.

Interlocutores dos ministros disseram que o momento é de observar, pelos próximos dias, as atitudes de Bolsonaro, sobretudo porque, muito recentemente, após emitir sinais de apaziguamento, ele voltou a confrontar ministros e o próprio tribunal. Em julho, por exemplo, Bolsonaro saiu de uma reunião com Fux falando que os dois estavam "perfeitamente alinhados". Semanas depois, apresentou um pedido de impeachment contra Moraes e voltou a insultar Luís Roberto Barroso.

Ao observarem as falas de Bolsonaro no dia 7, ficou ainda mais claro para vários ministros que o presidente é muito suscetível ao ânimo de seus apoiadores mais exaltados, nas ruas e nas redes sociais. Não haveria surpresa, por exemplo, se ele voltasse à carga contra ministros se perceber que perdeu popularidade entre seus seguidores. Nesta quinta, por exemplo, após publicar a nota estendendo a mão para Moraes, Bolsonaro voltou a provocar Barroso, dizendo que as urnas eletrônicas são "penetráveis", em nova defesa do voto impresso, assunto que o ministro gostaria que estivesse encerrado.

Auxiliares também dizem que uma simples nota não é capaz de pôr fim, por exemplo, aos vários inquéritos que tramitam contra o presidente e seus apoiadores, seja no STF e também no TSE. "Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa", disse um deles. "Qualquer movimento seria precipitado pra qualquer lado", afirmou à reportagem outro interlocutor direto dos ministros.

De qualquer modo, a divulgação da carta e a ligação de Bolsonaro para Moraes foram vistos como um "bom sinal". Também chamou a atenção de alguns ministros a reação positiva do mercado – nas últimas semanas, o STF enviou sinais de que não pretende comprometer a agenda econômica do governo em retaliação às críticas de Bolsonaro, mesmo tendo na pauta uma série de ações que poderiam prejudicar planos do Executivo nas áreas fiscal e de infraestrutura, por exemplo.

Após o discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista – no qual chamou Moraes de "canalha" e anunciou que não iria cumprir qualquer decisão dele – ministros diziam internamente que essas atitudes se voltariam apenas contra o presidente, dentro dos inquéritos que ele responde. As declarações constituiriam novas provas de crimes pelos quais ele já é investigado no inquérito das fake news, que incluem calúnia, injúria, difamação, apologia ao crime e denunciação caluniosa.

Moraes ainda tem sobre a mesa diversos pedidos de liberdade de apoiadores do presidente, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Apesar da expectativa entre apoiadores de que as prisões sejam relaxadas, o ministro ainda não deu sinais do que fará.

Outros riscos

Mas, além desses inquéritos, há outros riscos para Bolsonaro e também para sua família no curto prazo. Na próxima terça (14), por exemplo, a Segunda Turma do STF julgará um pedido do Ministério Público para que devolver à primeira instância da Justiça o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso da "rachadinha". O caso seria julgado no último dia 31, mas a defesa pediu o adiamento.

Os advogados do senador querem que o caso continue na segunda instância, porque isso facilitaria a anulação das provas, sob o argumento de que elas foram colhidas por autorização de um juiz incompetente para supervisionar a investigação. Até a semana passada, uma vitória do senador era dada como certa, mas o risco cresceu nos últimos dias. A decisão caberá a Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os dois últimos tendem a votar contra o foro privilegiado para Flávio. Um empate ainda o favoreceria, mas os ministros poderiam, em tese, adiantar o entendimento de que as provas colhidas na primeira instância continuam de pé. Flávio manteria o foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a denúncia contra ele ainda manteria, potencialmente, elementos para condená-lo.

Outro risco para Bolsonaro está na retomada de um julgamento, ainda sem data marcada, de uma ação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que busca obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. A análise havia se iniciado nesta sexta (10), numa sessão virtual, na qual os ministros apenas apresentam votos por escrito. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, interrompeu o julgamento para levar a discussão para uma sessão presencial no plenário. Ele cogita propor a fixação de um prazo para que o presidente da Câmara decida se abre ou não um processo de impeachment a partir das denúncias apresentadas.

No TSE, por sua vez, não há qualquer indicativo de que o inquérito aberto no início de agosto contra Bolsonaro possa arrefecer. Ele é investigado em razão da live de julho na qual acusou, sem provas, a ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas. A intenção do relator, Luís Felipe Salomão, é levar a investigação até o ano que vem.

Por si só, a investigação não é capaz de resultar em punições para Bolsonaro, mas qualquer nova declaração que fizer contra o sistema eletrônico – como as que ele fez no dia 7 – alimentam ainda mais o inquérito, como provas para uso no futuro. A ideia é que elas possam ser reaproveitadas por partidos ou adversários na eleição de 2022 para impugnar a candidatura de Bolsonaro à reeleição.

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