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Terceirizados da TV Justiça anunciam greve; STF nega responsabilidade

Decisão foi motivada por salário e FGTS atrasados, além de cobrança por vale-alimentação.
Decisão foi motivada por salário e FGTS atrasados, além de cobrança por vale-alimentação. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

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Jornalistas e outros profissionais da área da comunicação da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) que atuam na Rádio e TV Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que entrarão em greve na próxima segunda-feira (15) para cobrar, entre outras coisas, salários atrasados, a instituição de um vale-alimentação e regularização de repasses de pensões alimentícias descontadas em folha.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), 80 profissionais participaram da assembleia desta quarta-feira (10), e todos votaram favoravelmente à paralisação.

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Atualmente, o STF mantém três contratos ativos com a entidade, totalizando R$ 26,8 milhões em repasses, sendo:

  • R$ 22,8 milhões para operação e produção da Radio Justiça e da TV Justiça;
  • R$ 2,9 milhões para "apoio técnico em Comunicação Social, na área de jornalismo e reportagem fotográfica";
  • R$ 1 milhão para "apoio técnico na área de design gráfico e digital.

Com a interrupção dos serviços, os funcionários acreditam que haverá também a interrupção da transmissão na TV Justiça e na Rádio Justiça. Em nota, o Supremo foi incisivo ao dizer que não tem responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas da empresa que contratou e que espera que haja a prestação dos serviços como combinado até o fim.

"A ausência de uma resolução pode comprometer a continuidade das operações dos veículos, afetar a imagem institucional da comunicação pública vinculada ao STF e restringir o acesso da população à informação transparente, imparcial e de interesse público", conclui o SJPDF.

Hoje, a TV Justiça é utilizada para transmitir julgamentos do Supremo e de outras Cortes superiores, além de palestras sobre Direito e outros conteúdos institucionais e jornalísticos sobre o Judiciário. A transmissão dos julgamentos é, aliás, alvo de discussão entre os defensores de uma reforma. Para eles, o vídeo permite uma espetacularização que comprometeria uma decisão ponderada.

A Gazeta do Povo também entrou em contato com a Fundac. O espaço segue aberto para manifestação.

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