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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado, nesta quarta-feira (19), para relatar a ação apresentada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões do ministro Flávio Dino na investigação sobre suposto desvio de dinheiro no estado.
A defesa de Brandão apontou que Dino abriu o inquérito “de ofício”, sem a provocação do Ministério Público, e que o STF não seria a instância adequada para a tramitação do caso, pois ações contra governadores devem tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na petição, os advogados pedem a suspensão imediata do envio da investigação à Polícia Federal. Caso a investigação não seja suspensa, a defesa solicitou que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
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O caso chegou ao STF após os investigadores apontarem que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Brandão, teria atuado para travar as investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco, ocorrido em 2022 em São Luís (MA).
Cabe à Corte julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, senadores e o presidente da República. Com isso, o processo deixou a instância inferior e “subiu” para o STF.
Nesta segunda (17), Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador.
Em 2018, Dino foi eleito governador do Maranhão com Brandão como vice. A relação entre o ministro e o então aliado, entretanto, terminou em um rompimento público no fim de 2024.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, no último final de semana, Brandão acusou Dino de perseguição, argumentando que passou a ser alvo de ações judiciais "só depois do distanciamento político entre dois grupos do Maranhão".
