TSE nega acesso a dados sobre regra que ampliou poder de Moraes nas eleições

• 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou acesso aos dados sobre a resolução que ampliou o poder do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, para combater a disseminação de fake news no segundo turno das eleições de 2022. O pedido de acesso à informação foi protocolado pelo jornal Folha de S. Paulo, que pediu informações como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos com base na regra.

Aprovada dias ante do segundo turno, a resolução permitia que Moraes removesse da internet, por iniciativa própria, postagens ou notícias com fatos julgados anteriormente, pela maioria dos ministros, como “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, mesmo sem pedido de candidatos ou do Ministério Público. Além disso, a norma também autorizava a suspensão de contas, perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”; e até bloqueio de acesso do público a plataformas digitais, em caso de descumprimento “reiterado” de suas ordens pelas empresas.

A Folha requisitou os dados utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI) em julho, mas só obteve uma resposta em outubro. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação argumentou que os dados estão sob sigilo. "Por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça, aplicando-se, no particular, o disposto no art. 22 da lei 12.527/2011", disse o órgão.

No ano passado, as redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foram derrubadas por ordem de Moraes com base na resolução do TSE. Entretanto, o ministro retirou o sigilo da decisão em dezembro do ano passado. As contas de Zambelli foram reativadas em fevereiro deste ano.