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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encerrou nesta quarta (16) o inquérito que apurava um tapa dado pelo deputado federal Washington Quaquá (PT) em Messias Donato (Republicanos-ES) em dezembro do ano passado.
Zanin atendeu a um pedido enviado na segunda (14) pelo vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand, que considerou o caso como “agressão e retorsão imediatas e proporcionais”. O magistrado considerou que há motivo suficiente para o arquivamento da ação.
“O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de registrar que, em contexto de ofensas recíprocas, quando ocorridas reprovabilidade da conduta do ofendido e retorsão imediata, mostra-se imperiosa a aplicação do perdão judicial, com a consequente extinção da punibilidade”, escreveu na decisão (veja na íntegra).
Cristiano Zanin seguiu e afirmou que “reconheço configurado o perdão judicial e declaro extinta a punibilidade de ambos os investigados, Washington Luiz Cardoso Siqueira e Manoel Messias Donato Bezerra”. Quaquá, nome eleitoral utilizado por Siqueira, é vice-presidente do PT.
No entendimento da PGR, a briga foi precedida por provocações mútuas iniciadas por Donato, que teria dado um tapa na mão de Quaquá. Em seguida, Quaquá revidou com um tapa no rosto do colega.
A confusão aconteceu em um “contexto de insultos e ânimos exaltados entre políticos que defendiam posições antagônicas”, como apontou Chateaubriand. Ele acrescentou que “não é possível determinar com precisão quem deu início ao conflito”, destacando o ambiente de acirramento durante as discussões sobre a reforma tributária.
Além disso, a PGR enfatizou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não instaurou qualquer procedimento para investigar o caso, o que reforçou a recomendação de arquivamento.
“O episódio sequer resultou na abertura de procedimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, observou o vice-procurador ao defender a aplicação do artigo 140, § 1º, II, do Código Penal, que prevê a extinção da punibilidade em casos de retorsão imediata – e que foi aceita por Zanin.
A confusão ocorreu no dia 20 de dezembro de 2023, quando parlamentares da oposição protestavam contra a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na solenidade de promulgação da reforma tributária. Durante o tumulto, opositores entoaram gritos como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Quaquá ameaçou acionar o Conselho de Ética contra os deputados oposicionistas que proferiam ofensas. Em meio à discussão, Donato teria pedido para o parlamentar se afastar, momento em que levou o tapa no rosto.
