Zema discute dívida de Minas Gerais com governo Lula e pedirá mais prazo ao STF

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) participaram nesta terça-feira (26) de uma série de compromissos em Brasília com ministros do governo Lula e presidentes do Congresso Nacional para discutir, principalmente, a dívida dos estados.

De acordo com o governo federal, os débitos atingiram R$ 740 bilhões, sendo que 90% desse valor é devido por Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Minas é o maior devedor, com mais de R$ 160 bilhões em dívidas.

Na iminência de apresentar um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que permita ao estado de Minas Gerais honrar com os débitos sem colapsar, Zema fez elogios ao governo Lula após se reunir, pela manhã, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Na ocasião, foi apresentada a nova proposta do governo Lula para que os estados renegociem suas dívidas com a União. Trata-se da redução da taxa de juros cobrada pelo governo federal condicionada ao aumento das vagas de Ensino Médio Técnico ofertadas pelos estados. O programa foi batizado de “Juros por educação”.

De acordo com a proposta, a correção da dívida, que hoje é realizada pelo IPCA mais 4%, poderia ter uma redução gradativa até chegar ao IPCA mais 1% de maneira permanente. Para isso, os estados teriam de utilizar os recursos frutos dessa economia para investimentos em ensino profissionalizante, além de utilizar ativos para redução do estoque da dívida em valores que cheguem a até 20% do total devido.

O estado que optar por uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, precisa aplicar ao menos 50% do valor economizado com a redução dos juros no Ensino Médio Técnico. Já o estado que aderir aos juros de 2,5% ao ano, precisa aplicar 75%, enquanto o que aderir aos 2% deve investir 100% do valor poupado.

Na proposta do governo federal, a adesão dos estados é voluntária e quem optar poderá pagar juros menores entre 2025 e 2030. Em troca, terá de bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. O objetivo do governo Lula é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os estados com baixas dívidas com a União terão preferência no acesso ao crédito e contarão com auxílio para a expansão educacional.

"É um avanço importante a abertura do indexador dessa dívida monstruosa que os estados têm. Dívida que só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável para os estados se não houver uma boa vontade por parte do governo federal, e nós estamos vendo que tem", disse Zema aos jornalistas após a reunião. A partir da apresentação da proposta inicial, os estados e o Ministério da Fazenda devem iniciar uma série de reuniões para trabalhar no texto do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Federal.

Apesar de demonstrar otimismo com a proposta, Zema ressaltou a necessidade de aprimoramentos, especialmente quanto à necessidade de descontos do estoque da dívida com base nos ativos utilizados para amortização dos débitos. Além disso, enfatizou os esforços de Minas Gerais na área educacional, que criou mais de 144 mil novas vagas em apenas dois anos, e pediu para que o investimento exigido seja retroativo a 2018.

“Minas Gerais já fez um grande investimento em ensino técnico por meio do programa 'Trilhas de futuro'. Em dois anos, lideramos a expansão do ensino profissionalizante no Brasil”, disse o governador. “Isso precisa ser considerado, não podemos agora ser penalizados por já estarmos fazendo o nosso papel”, complementou.

Após a reunião no Ministério da Fazenda, Zema participou de encontros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para discutir os próximos passos na busca por soluções para as dívidas estaduais. O dia de compromissos em Brasília foi encerrado com uma reunião no Palácio da Justiça, onde os governadores do Cosud se encontraram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar demandas de mudanças na legislação e propostas para melhorar a efetividade das ações de segurança pública nas regiões diante do aumento da criminalidade.

Nesta quarta-feira (27), Zema se reunirá com os ministros Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsáveis sobre o acordo de Mariana.

Zema irá ao STF por prorrogação da carência da dívida com a União

Após a reunião em Brasília nesta terça-feira, o governo de Minas Gerais se prepara para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo de carência da dívida estadual com a União, para o próximo dia 20 de abril, a fim de permitir a apresentação de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação é do jornal O Tempo.

O governador Romeu Zema afirmou que alinhou o pedido com o Ministério da Fazenda e com o presidente do Senado. Em declarações após reunião com o ministro Lewandowski, Zema afirmou que a prorrogação será necessária tendo em vista que as novas regras propostas pelo governo Lula não passarão a vigorar até o fim da carência da dívida.

A nova prorrogação se tornou evidente depois que Haddad afirmou que seria necessário um período de 60 dias para desenvolver a proposta de vincular a redução da taxa de juros da dívida ao aumento de matrículas no ensino médio técnico a partir de 2025. A avaliação do governo Zema é que, para pedir mais prazo ao STF, o governo Lula deve encaminhar algo ao Congresso Nacional antes de 20 de abril.

O raciocínio é que uma matéria em tramitação no Congresso seria um gesto necessário para sensibilizar o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator, a prorrogar o prazo. Por isso, o novo pedido, cujo prazo ainda é discutido, deve ser feito em abril.