Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados está em fase final de elaboração de um projeto de reforma administrativa. Dentre as propostas, uma atinge o Judiciário e propõe o fim das férias de 60 dias, a abolição da aposentadoria compulsória e um limite nos "penduricalhos", que não poderão passar de 10% do salário mensal. Porém, o novo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, prontamente reagiu.
Costumado a falar de uma maneira mais comedida, desta vez, Fachin falou com veemência. Dirigindo-se a uma plateia de juízes, em congresso em Foz do Iguaçu/PR, ele se posicionou: “Ninguém pense que fará uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira". O poder já subiu à cabeça do ministro?
Este será o ponto de partida do programa Última Análise desta terça-feira (07). Hoje participam do programa o professor da FGV Daniel Vargas, a cientista política Júlia Lucy e o jurista André Marsigia.
Salários e penduricalhos já chegam a R$ 136 bilhões
O programa também vai detalhar a controversa questão dos "penduricalhos" de juízes. Os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais”, que incluem pagamentos retroativos e indenizações de férias, somaram R$ 42 bilhões. As indenizações, como auxílios saúde e moradia, totalizaram R$ 11 bilhões. Os dados do STF, que deveria ser um exemplo de transparência, não constam na lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza os tribunais.
