Acordo limita a redução da idade penal a crime hediondo

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Deputados e senadores convergiram nesta quarta-feira (10) em torno de uma proposta do PSDB que restringe a redução da maioridade penal apenas a crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e a crimes gravíssimos, como lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto da comissão especial da Câmara, que prevê a redução linear da maioridade penal de 18 para 16 anos, seria votado nesta quarta, mas, após tumulto entre estudantes e policiais legislativos, a votação ficou para a próxima semana.

Eleita como um caminho intermediário, a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que ainda tramita no Senado, prevê que o pedido para punir o jovem da mesma maneira que um adulto deve ser levada a um juiz pelo promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude. Pelo texto, o infrator também passaria por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.

Defensor da redução linear da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou a costurar apoio à proposta de Aloysio para neutralizar as negociações entre governo federal e setores do PSDB, ambos contrários ao texto da comissão especial da Câmara.

Na tarde desta quarta, Cunha recebeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que defende a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, de três para oito anos, o tempo máximo de internação de jovens infratores. “Defendo a proposta de mudar o ECA. Agora, entendo que a proposta do senador Aloysio é melhor do que a outra (da comissão)”, disse Alckmin. O presidente da Câmara quer votar o texto da comissão em plenário no próximo dia 30.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou nesta quarta-feira do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação de um recurso para tentar apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Aloysio Nunes na Casa. “Essa proposta pode ser a síntese, o ponto de convergência. Paute para o plenário esta proposta, este recurso do senador Aloysio. Nós temos hoje o mais bem acabado projeto”, cobrou Aécio. A proposta, bandeira de campanha de Aécio, havia sido rejeitada, por 11 votos a oito, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro de 2014.

Renan prometeu pautar a votação do recurso “em breve”. “O Parlamento não vai sonegar nenhuma discussão. Essa é uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade”, disse Renan.