Oswaldo Eustáquio
Oswaldo Eustáquio foi preso em 18 de dezembro| Foto: Reprodução / YouTube / Arquivo

A defesa de Oswaldo Eustáquio, preso preventivamente em 18 de dezembro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, afirma que o jornalista não descumpriu as restrições impostas a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por não estar em zona de proibição presente na medida cautelar, o advogado Ricardo Vasconcellos argumenta que seu cliente que não violou a medida.

Segundo ele, Eustáquio havia recebido autorização de monitoramento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) para ir pessoalmente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em 15 de dezembro.

Procurado, o advogado de Eustáquio não enviou o documento que concedeu a "autorização de monitoramento", mas a reportagem teve acesso a ele por meio de uma fonte.

O jornalista estava em prisão domiciliar, com restrições que determinavam que ele não poderia ficar a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília, nem de residências de ministros do STF. A pasta comandada por Damares, porém, está localizada a 1,3 quilômetros da praça.

Segundo Vasconcellos, a autorização judicial "se colhe da própria medida cautelar imposta na Petição 8.961 (prisão decretada) e pelas mesmas imposições das restrições que seriam de 1 km de distância da Praça dos Três Poderes". "Quanto ao seu deslocamento até o local, necessitava de ordem de quem monitora seu deslocamento fora da área de proibição. Isso foi feito, a autorização provém de portaria do TJDFT", afirma.

Os responsáveis por terem autorizado a ida de Oswaldo ao Ministério foram afastados de suas funções, informa o Correio Braziliense. Procurada, a Seape não retornou à reportagem com informações sobre essa questão.

Em decorrência do descumprimento da medida, Eustáquio foi preso no último dia 18. Segundo informações de familiares, na segunda-feira (21), o jornalista sofreu um acidente dentro da cela e teve de ser encaminhado ao hospital.

O jornalista teria tentando consertar um encanamento na cela e caiu ao subir no vaso sanitário. Ele foi atendido na própria unidade prisional e transportado para o hospital. No Twitter, a esposa do jornalista, Sandra Terena, afirmou que Eustáquio sofreu uma fratura na quinta vértebra e chegou ao hospital "sem o movimento das pernas". Nesta quarta-feira (23), ele foi transferido para o Hospital Paranoá, em Brasília.

Nas redes sociais, circula vídeo de Eustáquio algemado em uma maca hospitalar e sem máscara de proteção contra a Covid-19. O uso indiscriminado de algemas é proibido pelo STF.

"Tão logo tomamos conhecimento, tomamos providências. Tem um assessor do Ministério com a família dele, dentro do hospital, desde cedo, acompanhando tudo. Nós queremos a apuração do que de fato aconteceu com o jornalista na prisão. Todos nós estamos torcendo para ele ficar bem, por sua saúde. Vamos exigir o melhor tratamento médico neste momento", afirmou a ministra Damares Alves, em vídeo.

Reunião no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

De acordo com o MMFDH, em 25 de novembro, o jornalista solicitou, por e-mail, uma audiência com a ministra Damares Alves, para, segundo ele, relatar “a maior violação de direitos humanos contra jornalistas no Brasil”. A solicitação teria sido respondida por e-mail com a marcação de audiência virtual para o dia 14 de dezembro.

"Para evitar a exposição do requisitante, preservar o sigilo das informações prestadas e evitar a quebra da prisão domiciliar, a qual ele estava submetido, o Ministério decidiu que o encontro deveria ser presencial e no domicílio dele. E a partir daí, em diversas oportunidades, solicitou que a oitiva ocorresse na residência do jornalista", informa a pasta.

Eustáquio, contudo, teria sido "enfático" e disse que "o encontro deveria no Ministério". "Sabendo de sua prisão domiciliar – e para evitar que ele descumprisse essa determinação, mas, ao mesmo tempo, garantir a ele o direito de ser ouvido – o Ministério solicitou, em e-mail enviado às 17h42 daquele mesmo dia 14/12, com um dia de antecedência, portanto, que ele apresentasse uma autorização judicial para realizar reunião fora de casa", diz o MMFDH.

"Como o documento de autorização judicial não foi apresentado, às 11h43 do dia 15/12, foi encaminhada mensagem eletrônica cancelando o encontro presencial no Ministério e, novamente, ofereceu-se a ele a oportunidade de ser ouvido em casa. Ainda assim, não acolhendo todos os e-mails e tentativas de realização desta oitiva na residência do requisitante, o jornalista e seu advogado compareceram ao Gabinete do Ministério, às 16h do dia 15/12", diz. "Mesmo sem autorização, e por insistência de sua defesa, ele foi ao final atendido, ainda nas dependências do Ministério, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, narrou o que se propôs, e o órgão do Ministério tem dado encaminhamentos às solicitações formuladas na audiência".

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