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A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. A reunião ocorre após a União entrar com uma ação civil pública para obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção aos usuários e prevenir crimes em seu ambiente.
A audiência será realizada na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com o despacho, deverão participar representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF) que tenham conhecimento dos fatos e poderes para negociar.
Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar, em caráter colaborativo, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas contra a plataforma. A agência, porém, não será incluída formalmente como parte da ação.
O juiz responsável pelo caso afirmou que a amplitude das medidas solicitadas pelo governo exige esclarecimentos sobre a situação atual das providências adotadas pela ANPD contra o Discord. A Justiça quer saber, entre outros pontos, o alcance e a vigência dessas medidas, a existência de eventuais recursos administrativos e quais providências já foram adotadas pela plataforma.
O magistrado também determinou que sejam esclarecidos os possíveis efeitos das medidas administrativas sobre os pedidos de urgência apresentados pelo governo e a existência de outras decisões judiciais relacionadas ao caso.
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Ação contra o Discord
A União entrou com a ação na última quarta-feira (26), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo pede que o Discord seja obrigado a adotar medidas para aumentar a segurança na plataforma, especialmente para proteger crianças e mulheres, além de adequar suas práticas às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
A AGU também pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a plataforma teria permitido uma série de violações à legislação brasileira.
A ação foi apresentada depois que o governo encerrou, sem acordo, as negociações com o Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A plataforma entrou no radar das autoridades após o caso de uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul que morreu por suicídio depois de, segundo as investigações, ser incitada durante uma transmissão no Discord. A polícia apura o episódio, e a maior parte dos suspeitos de envolvimento seria formada por menores de idade.
Desde 12 de agosto, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil por determinação da ANPD. Antes de analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo governo, a Justiça determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. A realização da audiência de conciliação não altera esse prazo.
