Assembléia deve instalar nesta terça CPI das ONGs

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A Assembléia Legislativa deve instalar nesta terça-feira (27) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos em organizações não-governamentais (ONGs) e demais representantes do terceiro setor no Paraná. O pedido partiu do deputado estadual Fábio Camargo (PTB). Será a primeira CPI realizada pelos parlamentares nesta legislatura.

Camargo garante que a intenção não é perseguir o petista Padre Roque Zimmermann, ex-secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Na semana passada, Zimmermann foi acusado de autorizar remessas irregulares a ONGs, quando comandava a secretaria.

O objetivo, segundo Camargo, é levantar todos os contratos já realizados entre o poder público e instituições do terceiro setor. A partir disso, detectar irregularidades e reunir informações para fazer uma lei que dite as normas para esse tipo de relação. Por último, Camargo quer a criação de uma agência reguladora, que fiscalize o trabalho das ONGs. O único estado brasileiro com uma lei local sobre o assunto é Minas Gerais. Para fechar um contrato com uma organização do gênero, é necessário um estudo que mostre quais as vantagens disso para o poder público. Além disso, a validade prática do trabalho social feito pela ONG.

Após a CPI das ONGs, outras cinco já foram protocoladas. Segundo o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), elas só serão instaladas a partir do momento em que a anterior for encerrada. O critério de escolha será a ordem de realização do protocolo.

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