Atos de domingo devem aumentar severidade dos inquéritos de Moraes, dizem juristas

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As manifestações violentas do último domingo (8) podem ter como um de seus efeitos o fortalecimento das práticas de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas abusivas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Juristas vinham demonstrando preocupação quanto à severidade de decisões do ministro, e os atos violentos em Brasília podem servir como pretexto para normalizar a sua dinâmica de atuação.

A ordem de prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do DF e a detenção dos presentes nos acampamentos em frente a quartéis-generais – todas decisões monocráticas de Moraes – dão o tom do que poderá acontecer a partir de agora. Juristas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que as medidas consideradas abusivas nos inquéritos iniciados em 2019 podem ser agravadas a partir de agora, chanceladas pela narrativa de que o discurso direitista conduz à violência.

“Se não houver uma reação institucional na tentativa de limitá-lo, isso [os atos] tende, sim, a gerar o fortalecimento dessas medidas”, afirma o jurista Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes).

A narrativa de que a ascensão da direita radical está vinculada à propagação de notícias falsas e de ideias antidemocráticas por comunicadores direitistas tende a ganhar força, o que pode servir para justificar uma ofensiva mais severa nos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e em seus desdobramentos.

Na visão do jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito Eleitoral, o Brasil “ultrapassou o Rubicão, e o que vem depois dele não é bom para a democracia”. “Primeiro, aqueles atos feitos por alguns vândalos são realmente muito graves. Não se pode reduzir a gravidade do ataque às instituições. Isso tudo gera algo simbólico, de um ataque à democracia e, obviamente, fortalece, sim, o discurso daqueles que vêm, em nome da defesa da democracia, suscitando a redução das liberdades públicas, inclusive com a mitigação de todas as cláusulas de proteção que a Constituição Federal estabeleceu para o exercício da cidadania”, comenta.

No texto de suas decisões de domingo, há sinalizações de como Moraes poderá adotar um estilo mais severo daqui para frente. “Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse o ministro no documento.

Para Soares da Costa, ao adotar esse tom e ao afastar monocraticamente um governador de seu cargo – em decisão inédita na história do Judiciário brasileiro –, Moraes sinaliza um possível caminho que pretende tomar a partir de agora. "Essa decisão e essa manifestação do ministro Alexandre Moraes – talvez no calor do momento, que nunca é bom conselheiro – podem se refletir em atos concretos, posteriores, de recrudescimento de medidas e, portanto, de suspensão de garantias e direitos individuais”, afirma.

Parcela da população de centro tende a ficar mais favorável a Moraes, dizem juristas

Para os juristas consultados pela Gazeta do Povo, Moraes deve ganhar pontos com a parcela de centro da população, que vinha olhando com reticência a escalada de autoritarismo do Judiciário nos últimos meses.

Rebelo comenta que “esse talvez tenha sido o grande salto que a esquerda conseguiu a partir dessas ações desastrosas e absolutamente reprováveis: fomentar uma narrativa de que toda a direita é radical, violenta e, por isso, perigosa”. “Quando essa narrativa prevalece, a tendência é que alguns segmentos políticos mais moderados acabem ganhando simpatia pelos atos do Judiciário que estão, supostamente, podando ou evitando excessos de uma ala mais radical. Isso é muito provável que aconteça”, diz.

Na opinião de Acacio Miranda, doutor em Direito Constitucional, “a parcela da população que votou no Bolsonaro não por concordar com ele, mas principalmente por ser anti-Lula” tenderá a dar “certa legitimidade ao governo Lula e, mais do que isso, às ações do Supremo Tribunal Federal”. “Ele [Moraes] diminui um pouco a resistência que essa parcela da população tinha em relação a ele. E, obviamente, ele termina fortalecido diante de tudo isso.”

Rebelo ressalta, no entanto, que não se pode minimizar a gravidade “das sucessivas decisões que extrapolam o mais básico bom senso jurídico”. “E elas estão se perpetrando sem reação dos outros poderes, especialmente do Legislativo, que é o único capaz de frear eventuais avanços do Judiciário. Nós estamos assistindo, na verdade, a uma união desses poderes com o Judiciário a partir de uma narrativa de defesa da democracia”, comenta.

Soares da Costa recorda que “o que deve balizar tanto os manifestantes quanto os membros do Supremo Tribunal Federal e todas as instituições públicas é a Constituição”. “Esses que agiram de forma criminosa, depredando os prédios públicos, devem ser severamente punidos com o rigor da lei – obviamente, observando-se todas as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, porque é isso o que nos salva da barbárie”, diz.