As aulas do curso de formação de oficiais policiais militares e bombeiros militares da Polícia Militar (PM) do Paraná que deveriam ter começado em março deste ano seguem sem prazo de início definido. E não é só o atraso de cinco meses que pesa. O edital divulgado em 2015 prevê que o concurso pode perder a validade no próximo sábado (6) - quando se completará um mês da homologação do resultado definitivo das provas. Em últimos casos, a PM poderá prorrogar a validade por mais trinta dias, mas, procurada, a corporação não disse se pretende ou não recorrer ao último prazo limite.
Para acelerar o processo, a Associação de Defesa dos Direitos dos Militares (Amai) deve entrar com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública. A ideia é, ao menos, tentar garantir o curso para os aprovados.
Em contato com a Gazeta do Povo, um dos alunos que passaram no concurso revelou preocupação em perder a vaga pelo atraso na chamada. “Nós não conseguimos resposta. Tentamos contato com muitas pessoas do governo e até agora nada”, disse o concursado, que não quis se identificar. “Tentamos contato até mesmo com deputados estaduais que poderiam nos ajudar. Mas até o momento não temos uma previsão. Estamos com a vida congelada em função disso”. Ele ainda reforça que as aulas na Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) deveriam ter iniciado no começo do ano, junto ao ano letivo padrão.
A Polícia Militar do Paraná atrasou o início do curso de formação de oficiais da corporação pelo segundo ano consecutivo. Em 2016, foram aprovados 90 cadetes da PM e 10 do Corpo de Bombeiros. A nomeação dos 100 concursados depende de previsão orçamentária do governo. Sem ela, os candidatos não recebem o subsídio de R$ 2,8 mil e permanecem em compasso de espera.
As entidades de classe que representam os policiais e praças estão às cegas. “Ainda não recebemos previsão por parte do governo. Até onde sabemos, falta liberação do governador”, explica Orelio Fontana Neto, presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apra). “Temos que esperar o governo. Essa gestão segue a rotina de todos os governos, de atrasos em áreas-chaves para o estado. Há cerca de um mês e meio recebemos a última notícia de compromisso por parte do estado, mas ainda não há previsão do início das aulas”, justifica o coronel Eliseo Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Militares (Amai).
A Polícia Militar foi procurada e disse que não vai se manifestar sobre o assunto. Mas, em junho, a corporação havia informado que a contratação de novos servidores “dependia de avaliação da Comissão de Política Salarial”, que é coordenada pela Casa Civil, e de “previsão orçamentária para arcar com os custos inerentes a tal contratação”.
Vexame inédito?
Apesar do problema na espera, as entidades de classe não esperam que o estado não cumpra o compromisso do edital. “Acho que o curso de formação não corre o risco de não ocorrer. Seria um vexame inédito. Esse é o principal curso da Polícia Militar. Seria como deixar de chamar os aprovados em Medicina na UFPR”, compara Eliseo Furquim. “Para nós, é extremamente importante manter a tradição, porque ele garante a manutenção dos processos, formação qualificada e o preenchimento dos quadros para os que se aposentam ou deixam a corporação”, completa.
O coronel Cesar Alberto Souza, coordenador de comunicação da Amai, falou que, após uma reunião com a diretoria, a entidade decidiu ajuizar o início do curso com um mandado de segurança nos próximos dias. “Os militares estão se aposentando. Precisamos preencher essas vagas. Não podemos ter esse buraco”, desabafa Souza.
Realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, o curso de formação de oficiais tem a duração de três anos. Os aprovados ingressam como cadetes e, ao fim das aulas, saem com a patente de 2.º tenente e salários de R$ 8,3 mil. Os oficiais só podem ir para as ruas após a conclusão do curso. A formação inclui disciplinas como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira (inglês e espanhol).
Amai diz que vestibular para militares não será feito pela UFPR em 2017; Sesp nega
- Curitiba
- Eriksson Denk, especial para a Gazeta do Povo
A Associação de Defesa dos Direitos dos Militares (Amai) afirmou que, além da demora nos processos de 2016, o concurso para 2017 não será realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.
O decreto da Polícia Militar do Paraná para o concurso, que nos anos anteriores costumava sair, no máximo, até junho, ainda não saiu do papel, informou a entidade. “O governador do estado tem que realizar um decreto autorizando o concurso. Ele não foi publicado até a data de hoje, ou seja, caso a Polícia Militar queira realizar o concurso, terá que fazer por conta própria ou em parceria com uma outra universidade”, explica o Coronel Cesar Alberto Souza, diretor de comunicação da Amai.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) contestou a informação da Amai e disse que a pasta tem até o dia 26 de agosto para definir se irá ou não contratar a UFPR para aplicar as provas.
O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná informou que, até o momento, não foi procurado pelo governo do estado e, portanto, não existe uma definição sobre o CFO. Contudo, a entidade ressaltou que, se for requisitado para a aplicação das provas, terá de lançar um edital separado, uma vez que o edital do vestibular- que geralmente englobava o CFO- já foi divulgado.
No site oficial da Polícia Militar do Paraná, a área de concursos ainda registra os dados para os candidatos do ano passado.
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