Bancada conservadora no Congresso pode brecar aborto e avançar o Estatuto do Nascituro

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Deputados federais e senadores pró-vida já se preparam para aproveitar o perfil mais conservador no Congresso para avançar propostas que impeçam a legalização do aborto no Brasil. O perigo é real: apesar de 70% da população brasileira ser contrária à prática, há vários grupos de pressão tentando defender o aborto em qualquer fase da gestação, inclusive quando ele já é viável fora do útero, depois da 21º semana de gestação, o que seria infanticídio.

Como as principais mobilizações pró-aborto não foram bem-sucedidas nos últimos anos no Congresso Nacional, partidos nanicos – que não representam a maioria da população, como o PSOL – e organizações abortistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que, com um malabarismo jurídico, Corte reconheça ser constitucional o aborto até a 12ª semana de gestação. Ao invés de devolver o tema para o Poder Legislativo, o STF assumiu o papel de legislador (ativismo judicial) e segue com a tramitação da ação (a ADPF 442), com boa parte dos ministros favorável ao aborto.

A aprovação do Estatuto do Nascituro, que reconhece o direito à vida do não nascido, em qualquer etapa de desenvolvimento, é uma das medidas previstas para tentar evitar que a pauta pró-aborto avance no Congresso e ou devido ao ativismo judicial no STF . Outra iniciativa em estudo é deixar claro, por emenda constitucional, que o direito à vida no Brasil deve ser respeitado desde a concepção.

O Estatuto do Nascituro aguarda a votação do novo parecer na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, desde junho de 2017. Se for aprovado na comissão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois seguir ao Plenário, onde deverá ter o apoio da maioria simples dos deputados federais, ou seja, de pelo menos 207 parlamentares.

O aborto é crime no Brasil, previsto no Código Penal, não sendo punido quando a gestação decorre de estupro ou existe risco de vida para a gestante. Ou seja, não existe, juridicamente, “aborto legal”. Em 2012, o STF “legislou” incluindo entre as escusas absolutórias o fato de o feto apresentar anencefalia.

Bancada pró-vida fortalecida

A bancada pró-vida na Câmara dos Deputados segue fortalecida com a reeleição de Chris Tonietto (PL/RJ), Diego Garcia (PHS/PR), Carla Zambelli (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Caroline de Toni (PL/SC), Eros Biondini (PL/MG), além de outros que já tinham uma forte atuação em defesa do nascituro.

Eleita por São Paulo para o segundo mandato, a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) destaca que "o Brasil terá um Parlamento ainda mais comprometido com a vida". Ela avalia que as chances de aprovar pautas pró-vida são reais. "Precisamos trabalhar com determinação para que, ainda no primeiro ano da nova legislatura, consigamos aprovar legislações em favor da vida para que o governo Bolsonaro possa colocar em prática as políticas que os brasileiros almejam", disse a deputada.

Além deles, Nikolas Ferreira (PL/MG) é um dos novos parlamentares que abraçam a defesa da vida. Ferreira foi o deputado federal eleito com o maior número de votos no país. “Eu devo lealdade aos meus eleitores. Realmente, eles votaram por alguém contra o aborto, eu vou ser contra o aborto", disse em entrevista para a Rádio Câmara.

Também há outros conservadores eleitos que vão trabalhar contra a legalização do aborto como a indígena e militar Silvia Waiãpi (PL/AP), André Fernandes (PL/CE), entre tantos outros parlamentares do PL e do Republicanos que têm em seus valores a "defesa do conservadorismo e da família". Esses partidos conseguiram uma forte bancada com a vitória de 99 e 41 deputados federais, respectivamente.

"Temos muito o que comemorar. Vários parlamentares que já realizavam um excelente trabalho no âmbito pró-vida foram reeleitos, bem como novos parlamentares que abraçam a causa com muita firmeza. Temos um combustível pró-vida extraordinário a ser usado nesse próximo pleito", destacou Nicholas Costa, um dos fundadores do Movimento Salvamos Vidas, que tem atuado fortemente na defesa do nascituro.

Feministas eleitas que lutam pela legalização do aborto

Apesar da forte renovação conservadora no Congresso Nacional, há muitas feministas pró-aborto que conseguiram se reeleger para a nova legislatura como Sâmia Bonfim (PSOL/SP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Talíria Petroni (PSOL/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Natália Bonavides (PR/RN) e Lídice da Mata (PSB/BA).

Em um evento da CUT no ano passado, a deputada Natália Bonavides declarou que "a base religiosa do Governo veta qualquer debate sobre gênero e educação sexual nas escolas e que o direito ao "aborto legal" no Brasil vem sendo alvo de empecilhos, colocando em risco a vida das vítimas de violência sexual".

Entre os novatos, também estão nomes de ativistas de causas feministas. Entre as mulheres eleitas com esse perfil, que se apresentam como feministas em suas redes sociais, estão: Daiana Santos (PT/RS), Denise Pessoa (PCdoB/RS), Ana Paula Lima (PT/SC), Dandara (PT/MG), Juliana Cardoso (PT/SP), Jack Rocha (PT/ES) e Camila Jara (PT/MS).

Além das feministas, uma série de partidos se expressam claramente a favor da legalização do aborto no Brasil e isso pode impactar bastante nas votações já que os parlamentares seguem o posicionamento do partido. A segunda maior bancada da Câmara dos Deputados com 80 deputados federais integra a Federação composta por PT, PCdoB e PV, partidos que já se declararam pró-aborto.

Cresce bancada pró-vida no Senado

Entre os 27 senadores eleitos para a próxima Legislatura, pelo menos 20 se assumem como conservadores como a senadora mais votada no Distrito Federal e ex-ministra, Damares Alves (Republicanos).

Como ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares defendeu um Brasil sem aborto, por meio de políticas públicas de planejamento familiar e disse que o aborto nunca deve ser considerado e visto nessa nação como método anticonceptivo.

Outro nome forte para a causa pró-vida que retorna ao Senado é o pastor Magno Malta (PL). Ele é autor da PEC 29/15 que proíbe o aborto em qualquer situação e resguarda o direito da criança nascer. A proposta, que está parada na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, aguarda a designação de um novo relator desde maio de 2020.

"O Brasil precisava desse conservadorismo e Deus me traria de volta ao Senado", disse Malta após o resultado das eleições.

Na nova legislatura, a maior bancada no Senado será o PL que tem bandeiras mais conservadoras com 13 cadeiras, seguida do União Brasil (12), MDB (10), PSD (10) e PT (9).