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Projeto

Base de dados sobre violência contra mulher é aprovada em comissão do Senado

  • PorGazeta do Povo
  • 11/03/2020 19:00
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| Foto: Pexels

O projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à Violência contra Mulher (Pnainfo) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11). A proposta, que pretende reunir e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra mulheres, seguirá agora para o plenário.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela Câmara dos Deputados, tais como excluir do texto aprovado pelo Senado a referência a gênero. Com essa alteração, a definição de violência contra mulher passou de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

Daniella ainda acatou outras mudanças como integrar os indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres e a inserção no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres do quantitativo de mortes violentas de mulheres.

O Registro será composto por dados administrativos referentes ao tema, serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência e políticas públicas da área. Esse instrumento permitirá a coleta de dados individualizados sobre as vítimas e o agressor, além da compilação da quantidade de mortes violentas de mulheres. Nele, serão registrados dados como local, a data, a hora da violência, o perfil da mulher que sofreu a agressão, as características do agressor, entre outras informações.

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Comentários [ 2 ]

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  • J

    Jorge Dias

    ± 0 minutos

    Enquanto a Damaris não propor que falsa acusação de estupro de torne crime hediondo inafiancavel não posso dizer que qualquer lei desta eh boa.

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    • F

      Fernando Cavalcante

      ± 1 horas

      Daqui a pouco nesta base de dados entrarão os comentaristas que discordam de leis e outras iniciativas. Basta discordar, e será incluído. Em seguida, poderá ser fichado, considerado potencial agressor, e até condenado por crime de opinião. Aguardem. Vou até fazer um print screen desta minha profecia.

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