Despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais vão continuar suspensos no Brasil por mais três meses. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Roberto Barroso, que atendeu, mais uma vez, acatou pedido do partido Psol e outras entidades. Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) havia pedido a prorrogação da suspensão por mais seis meses.
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Em junho do ano passado, o ministro já havia suspendido esse tipo de ação no país por seis meses, através de uma medida liminar. Depois, em dezembro de 2021, ele prorrogou a própria decisão por mais três meses, que deveriam se esgotar nesta quinta-feira (31). Agora, com a nova prorrogação, as operações para despejo de áreas invadidas só poderão ser retomadas no dia 1º de julho. De acordo com o ministro, mesmo que os números indiquem melhora em relação à pandemia de Covid-19, “a conjuntura demanda absoluto empenho de todos os órgãos do poder público para evitar o incremento expressivo do número de desabrigados".
Em sua decisão ele citou ainda o grande número de famílias ameaçadas de despejo, que ultrapassaria a marca de 130 mil. Ele ainda cobrou que o Congresso delibere a respeito e defendeu que os parlamentares estabeleçam um “regime de transição” para evitar que, após o dia 30 de junho, as reintegrações de posse sejam feitas todas em um mesmo momento. O ministro também destacou que não é tarefa do Judiciário tratar da questão habitacional.
“Se os dados da pandemia continuarem decrescentes, os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Isso porque embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, escreveu.