Caso de fazenda ocupada pode ir à Justiça Federal e dar força ao MST

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O Tribunal de Justiça (TJ) vai julgar, na quarta-feira (24) um agravo de instrumento impetrado em 2005 pelos advogados do ex-tenente coronel da Polícia Militar, Waldir Copetti Neves, com o objetivo de impedir que os processos sobre a fazenda São Francisco II passem a ser julgados pela Justiça Federal. Á área já foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)por cinco vezes e a posse está sendo disputada principalmente pelo ex-policial militar e pela Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Nesta terça-feira, militantes dos sem-terra desocuparam a área, cumprindo uma ação de reintegração de posse, que ocorreu de forma pacífica.

O Ministério Público já se manifestou ser favorável ao fato de os processos da São Francisco II passarem ao âmbito da Justiça Federal. Com isso, as novas ações – como no caso de uma nova ocupação do MST – seriam julgadas na esfera federal e todas as decisões da Justiça Estadual seriam anuladas. Isso não reverte, no entanto, a reintegração de posse realizada nesta terça, já que a fazenda não é de propriedade do MST.

A possibilidade de a competência sobre a área passar à Justiça Federal criou expectativas positivas no MST. Para os integrantes do movimento, a migração do caso ao âmbito federal seria uma confirmação de que a terra em disputa pertence mesmo à Embrapa. Os integrantes não descartam novas ocupações.

O alento do MST também se explica porque as reintegrações de posse conquistadas por Neves foram expedidas pela Justiça Estadual com base em outra ação, ajuizada em 2005, em função de outra ocupação. Com o caso sendo julgado na Justiça Federal, teoricamente todos os procedimentos começam do zero e o entendimento do juiz pode ser outro.

Para e defesa de Copetti Neves, no entanto, o caso deve permanecer na esfera estadual, porque já houve decisões anteriores determinando que a fazenda São Francisco II é área estadual. Os advogados reconhecem que há o risco de novas ocupações por parte do MST.

Posse

A Justiça Federal aguarda a conclusão de um georreferenciamento, que está sendo promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para decidir sobre a posse da área. Entretanto, os advogados de Copetti Neves já se articulam para anular a decisão, alegando que só levantamento deveria ser feito por um perito contratado pela Justiça.