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Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CNBB, CUT e OAB votam a favor de visita íntima para adolescente infrator

  • Por Gabriel Rodrigo Sestrem
  • 17/12/2020 18:26

Em votação remota realizada nesta quinta-feira (17), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) votou favoravelmente a uma resolução que, dentre outras medidas, autoriza visitas íntimas a menores infratores (a partir dos 12 anos de idade) em unidades socioeducativas. Dentre os 14 votos favoráveis estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Leia aqui a resolução na íntegra.

A resolução, que teria como objetivo “estabelecer diretrizes e parâmetros de atendimento para as questões de gênero no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a garantia de direitos de adolescentes privadas de liberdade”, traz em seu artigo nº 41:

“Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, nos termos do artigo 68, da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012”.

Já no artigo 23, o ato normativo determina que “No caso de formação de casais entre as adolescentes, dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”. São considerados adolescentes meninos e meninas entre 12 e 17 dezessete anos, bem como excepcionalmente entre 18 e 21 anos (conforme o art. 2º da Lei nº 8.069, de 1990). Na prática, portanto, isso permite que um adulto de 21 anos possa dividir um alojamento com um adolescente de 12 anos, havendo ainda a possibilidade de coerção por parte dos mais velhos, o que pode ser considerado estupro de vulnerável.

Em nota pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se posiciona de forma contrária ao conteúdo da resolução e afirma que não foram consultadas as possíveis consequências negativas ao bem-estar de todos os possíveis atingidos direta e indiretamente pelo alcance da norma resolutiva.

“Ora, como exemplo das consequências desse ato está o fato de não haver controle sobre a veracidade da declaração na ‘formação de casais entre as adolescentes’, o que pode expor outras socioeducandas a situações de insegurança, desrespeito e gravíssimas violações de direitos humanos. Como seria, exemplificativamente, no caso de uma adolescente/jovem de 18 anos de idade que declarasse, através da coerção ou intimidação, formar casal com outra adolescente de 12 ou 13 anos de idade sem sê-la, de forma a fraudar o processo e influir na decisão dos gestores socioeducativos, e, destarte, ganhar acesso ao alojamento, onde a adolescente/jovem poderia ter planejado cometer atos de desrespeito e abuso aos demais socioeducandos. (...) Com relação à faixa etária dos adolescentes/jovens atendidos pelas unidades socioeducativas voltadas à restrição e privação de liberdade, o SINASE é composto por uma ampla faixa etária que, muito embora tenha a preponderância de adolescentes/jovens entre 16 e 18 anos, é composto, também, por menores de 14 anos, idade em que a presunção de violência caracterizadora do estupro de vulnerável tem caráter absoluto, visto não se tratar de presunção de culpabilidade do agente, mas de afirmação da incapacidade absoluta do menor de até 14 anos para consentir na prática sexual”, cita a nota.

No dia 15 de dezembro, a ministra Damares Alves, do MMFDH, publicou em suas redes sociais um trecho de uma entrevista a um canal de televisão no qual manifestava preocupação com a aprovação do ato normativo.

“Quero manifestar minha preocupação e meu repúdio. Imagine uma unidade socioeducativa que tem um menino de 19 anos e um de 13, e esse de 19 estuprar esse menino menor todos os dias. Olha a falta de bom senso. Olha aonde nós chegamos”.

A ministra declarou também que nas plantas arquitetônicas das unidades socioeducativas que o ministério pretende construir, não estão sendo previstas salas de visita íntima.

“Já pensou expor uma menina a esse processo de levar para uma unidade para ter relações sexuais? Eu vou estar financiando o estupro de vulneráveis no Brasil?”, desabafa.

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Comentários [ 28 ]

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  • G

    Giba12

    18/12/2020 17:35:37

    Repugnante!!

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    • M

      Meg Litton

      18/12/2020 15:22:33

      **** , a que ponto chegamos!!!!!!

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      • T

        Teodoro Jacob Winkler

        18/12/2020 14:01:44

        Há Há! Os bispos comunistas da CNBB, pedófilos da teologia da libertação precisam de um lugar tranquilo para fuqui fuqui com adolescentes (criancinhas). A Igreja católica já não não conta mais com esse papa usurpador.

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        • M

          MGarcia

          18/12/2020 13:47:58

          Agora só falta a CNBB ser a favor do aborto!! Estamos assistindo a destruição da Igreja Católica Apostólica Romana!

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            Carlos Eduardo

            18/12/2020 13:42:32

            Qd a gente fala que aos poucos vão institucionalizar a pedofilia, os progressistinhas nos chamam de teóricos da conspiração... pois é

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            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              18/12/2020 12:48:23

              O que pode ser dito sobre isso? Comunistas dando o ar de suas bestilalidades.

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              • E

                EDN

                18/12/2020 12:32:41

                A OAB se perdeu completamente nos últimos anos, a OAB que fez fileiras contra a ditadura, não existe há tempos. Hoje são um bando de pavões, preocupados em aparecer, dar entrevistas, chegando ao fundo do poço da moralidade ao se submeter à participar de uma resolução degradante e socialmente humilhante como essa. Um tapa na cara dos milhares de advogados e advogadas que financiam essa farra.

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                • F

                  Francisco Wellington Brito Freitas

                  18/12/2020 12:18:38

                  Definitivamente, a CNBB não representa a Igreja Católica Apostólica Romana. São bispos que movidos por suas ideologias marxistas(TL), estão dividindo cada vez mais o povo de Deus. Não precisa nem desenhar, pois quem divide é Satanás.

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                  • F

                    FRANCIELY

                    18/12/2020 12:09:14

                    seria uma piada se o assunto não fosse sério e preocupante. De um lado ECA e CP para a proteção de menores, de outro lado se rasga tudo isso para fazer desses estabelecimentos locais de orgias entre adolescentes! Como é bom ser menor de idade infrator no Brasil! Só festa!

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                      Carmo Augusto Vicentini

                      18/12/2020 11:28:13

                      Sempre podemos contar com a esquerda para cavar o fundo do poço em que nos encontramos.

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                      • F

                        FABIO MAC

                        18/12/2020 11:06:15

                        Nada de novo dessas "entidades" !visita íntima para adolescentes ??? fim dos tempos

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                        • C

                          Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

                          18/12/2020 11:01:38

                          Que vergonha para CNBB, que representa a liderança da Igreja Católica no Brasil. Defender tais medidas, expondo esses adolescentes a possíveis abusos, algo inimaginável e vilipendioso. Essa gente ainda se diz cristã? São representantes do inferno aqui na terra. Pagarão caro, talvez não para os homens, mas terão o acerto de contas com Deus.

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                            JOSE Z. NETO

                            18/12/2020 10:50:02

                            CUT e a OAB Nacional, são entidades socialistas e não é novidade nenhuma seu posicionamento, agora a CNBB o que é ? Dizem que seguem a Cristo, mas as decisões , notícias e as falas destes bispos (em letra minúscula mesmo) são de pagãos.

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                              Marcos Ctba

                              18/12/2020 10:11:40

                              Cut não ten prerrogativa nenhuma para intromissão. CNBB e oab Contaminada por esquerdeopatas desequilibrados e doentios. Se infringiram a lei que arquem com a penalidades. E se forem reincidentes tolerância zero.

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                              • R

                                Renato Fonseca do Amaral

                                18/12/2020 5:06:50

                                Larguei esta seita, chamada católica a muito tempo, por compactuar com heresias, explicitamente condenadas na própria biblia católica;

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                                  Fernando

                                  18/12/2020 2:36:14

                                  Pensei muito e não consegui encontrar um adgetivo que expresse, com precisão, o quão baixa e suja a CNBB está se mostrando.

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                                    Jeferson Bruno Martins Mendrot

                                    18/12/2020 2:13:03

                                    Seria interessante se houvesse a disposição da resolução para a consulta. Imagino que ainda não tenham publicado, porque não encontrei na internet. Eu assisti à votação e as declarações de voto são vergonhosas. É triste.

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                                      CLEUSA

                                      18/12/2020 1:02:06

                                      Nenhum partido vai chamar CNBB na câmara ,para explicar o motivo desse voto?

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                                        TIAGO

                                        18/12/2020 0:57:52

                                        HAHAHAHAHAHAHAHA

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                                          Stefan

                                          18/12/2020 0:56:14

                                          Esses viados da CUT, OAB e os pedófilos da CNBB sempre dando um jeitinho de queimar a rosca....

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                                          • B

                                            Bruna de Andrade

                                            17/12/2020 23:58:46

                                            Lamentável o voto da CNBB. Como católica, fico decepcionada ao ver um órgão da Igreja votar contra o que ela prega e acredita. Que desserviço!

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                                            • M

                                              Marco Antonio

                                              17/12/2020 23:26:32

                                              O lixo acumulado só produz chorume.

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                                              • J

                                                JORGE LUCIO DE MORAES

                                                17/12/2020 22:47:41

                                                É meus irmãos. Que Deus tenha misericórdia de nosso Brasil. Terra de Santa Cruz. Piedade Senhor.

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                                                • V

                                                  VALDIR TODESCHINI

                                                  17/12/2020 22:40:40

                                                  CUT E OAB não é novidade, farinha do mesmo **** . CNBB está seguindo o mesmo caminho da esquerda maldita. Sem contar a pedofilia no clero. Vergonha.

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                                                  • A

                                                    ANDERSON SILVA

                                                    17/12/2020 22:30:21

                                                    CUT e OAB já é normal, agora a CNBB vem extrapolando a cada dia a missão da Igreja de levar a palavra de Deus ao povo. Bando de bispos e padres progressistinhas que envergonham a nós verdadeiros católicos. E no entanto ninguém comenta sobre especiais profanos de fim de ano e igrejas depredadas. Só Jesus na causa.

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                                                    • N

                                                      Nico Gavelick

                                                      17/12/2020 21:53:55

                                                      Essas três instituições representam o ápice da podridão moral deste país.

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                                                      • L

                                                        Luiz Alves de Souza

                                                        17/12/2020 21:51:12

                                                        Eita. A partir dos 12 anos.,ja podem transar sem precisar pagar motel. País está ingovernavel com essa gente .

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                                                        • C

                                                          Carlos Eduardo

                                                          18/12/2020 1:50:08

                                                          Mas se transar fora, é estupro presumido.

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