Uma liberdade que assusta

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A História nos conta que o ser humano, em todas as eras, sempre busca ser livre. Mas quando a liberdade chega, assusta. A polêmica sobre o controle dos meios de comunicação, que volta e meia é defendido por integrantes do governo Lula e da esquerda brasileira, de certa forma é uma reação a esse temor. O medo de que os outros exerçam a sua liberdade.A imprensa tem de ser livre justamente para que possa fiscalizar o Estado. Isso obviamente não é do interesse de quem ocupa qualquer governo. Mas 200 anos de experiências democráticas em todas as partes do mundo mostraram que é essa fiscalização, com todos os defeitos que possa ter, que ajuda a impedir o abuso de poder e a tirania. Sociedades em que houve restrições aos jornalistas rapidamente trilharam o caminho do autoritarismo.

Essa experiência histórica, porém, parece não ter sido compreendida em sua plenitude no Brasil – que vem sendo inundado de argumentos equivocados para justificar uma ideia equivocada. Um deles é que há abusos que precisam ser coibidos mediante a fiscalização dos meios de comunicação pela "sociedade" – sem que fique muito claro quem responderá em nome da população.

De fato, há bons e maus veículos de comunicação. Essa é uma contingência do princípio constitucional da liberdade de expressão: a possibilidade de a imprensa escolher ser independente e responsável, sensacionalista ou chapa-branca. Mas, ainda que os veículos optem pelo mau caminho, não se pode esquecer que há leis prevendo punições aos exageros da mídia. No Código Penal, estão previstos os crimes de calúnia, injúria e difamação. E, se um jornalista ou veículo defender práticas ilegais, pode ser processado por apologia ao crime. Uma eventual impunidade dos excessos, portanto, não é um problema de falhas da imprensa em si, mas sim da lentidão da Justiça em julgá-los e das dificuldades que a população tem para procurar os serviços do Judiciário. Ou seja, é um problema do Estado.

Outro argumento dos defensores de restrições à imprensa é que os veículos de comunicação do país formariam um oligopólio nocivo à própria democracia. Portanto, em nome do bem comum, precisam submeter-se ao controle social.

Essa tese, ainda que venhamos a considerar que tenha sido verdadeira em algum momento histórico, vem perdendo validade com o avanço da internet e a consequente popularização de novas fontes de informação. Atual­­mente há jornais on-line, blogs e redes sociais dos mais variados matizes ideológicos. Basta ser curioso para navegar por ideias que vão da extrema esquerda à extrema direita.

Os críticos dirão que a maioria dos brasileiros ainda não tem acesso à internet. Portanto, ainda estaria refém do tal oligopólio da comunicação. Mas, de novo, a solução disso não é uma atribuição dos veículos de comunicação. A inclusão e educação digitais são responsabilidade do Estado. Investir recursos nessa área é uma forma de democratizar o acesso a informações muito mais eficientes do que pensar em controlar a mídia.

Fernando Martins é jornalista