Com a concordância do governo do PR, Câmara não acaba com a multa

• 0

Três semanas após o governo federal barrar no Senado uma emenda à Medida Provisória 368 que acabaria com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná, a história repetiu-se na Câmara dos Deputados na quarta-feira (29). Uma nova emenda, desta vez anexada à MP 376, foi votada em plenário e rejeitada pelos deputados. O resultado foi conduzido pela liderança do governo na Casa, em acordo autorizado pelo governador Roberto Requião (PMDB).

Na terça-feira (28), o relator da MP 376, Frank Aguiar (PTB-SP), já havia declarado que era contra a emenda, de autoria do paranaense Osmar Serraglio (PMDB). O "Cãozinho dos teclados", como é conhecido o cantor e deputado, disse que a questão deveria ser resolvida no Senado. Contrariando o parecer de Aguiar, a emenda foi votada em separado da MP, a pedido de do deputado federal Cézar Silvestri (PPS-PR). Mas foi rejeitada.

No mesmo instante da votação, uma reunião tratava do futuro da questão no Congresso Nacional. Estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, representando a União. Por parte do estado, o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger, e quatro deputados – Ricardo Barros (PP), Ângelo Vanhoni (PT), Alex Canziani (PTB) e Nélson Meurer (PP).

"Pela nossa visão, o melhor caminho é o projeto de resolução que tramita no Senado", disse Machado. Krüger admitiu que, por enquanto, não haverá mais movimentação na Câmara. "Foi um recuo estratégico, para evitar um confronto que agora seria desnecessário." Durante a reunião, Krüger telefonou para Requião, que concordou com a negociação.

Autor da emenda, Serraglio não compareceu ao encontro por um compromisso às pressas no Ministério das Comunicações. Mas não gostou do resultado. "Estou descrente com a conformidade do governo federal para resolver o problema."

No Senado, o projeto de resolução está na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta é Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele ainda não terminou o parecer e não comentou qual será a sua decisão. O senador Osmar Dias (PDT) conversou ontem com Raupp e ficou pessimista. "Ele está em busca de um texto praticável para a resolução. Mas, por enquanto, não está encontrando", afirmou. Quatro notas técnicas da Consultoria Legislativa do Senado consideram o projeto inconstitucional.