Três semanas após o governo federal barrar no Senado uma emenda à Medida Provisória 368 que acabaria com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná, a história repetiu-se na Câmara dos Deputados na quarta-feira (29). Uma nova emenda, desta vez anexada à MP 376, foi votada em plenário e rejeitada pelos deputados. O resultado foi conduzido pela liderança do governo na Casa, em acordo autorizado pelo governador Roberto Requião (PMDB).
Na terça-feira (28), o relator da MP 376, Frank Aguiar (PTB-SP), já havia declarado que era contra a emenda, de autoria do paranaense Osmar Serraglio (PMDB). O "Cãozinho dos teclados", como é conhecido o cantor e deputado, disse que a questão deveria ser resolvida no Senado. Contrariando o parecer de Aguiar, a emenda foi votada em separado da MP, a pedido de do deputado federal Cézar Silvestri (PPS-PR). Mas foi rejeitada.
No mesmo instante da votação, uma reunião tratava do futuro da questão no Congresso Nacional. Estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, representando a União. Por parte do estado, o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger, e quatro deputados Ricardo Barros (PP), Ângelo Vanhoni (PT), Alex Canziani (PTB) e Nélson Meurer (PP).
"Pela nossa visão, o melhor caminho é o projeto de resolução que tramita no Senado", disse Machado. Krüger admitiu que, por enquanto, não haverá mais movimentação na Câmara. "Foi um recuo estratégico, para evitar um confronto que agora seria desnecessário." Durante a reunião, Krüger telefonou para Requião, que concordou com a negociação.
Autor da emenda, Serraglio não compareceu ao encontro por um compromisso às pressas no Ministério das Comunicações. Mas não gostou do resultado. "Estou descrente com a conformidade do governo federal para resolver o problema."
No Senado, o projeto de resolução está na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator da proposta é Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele ainda não terminou o parecer e não comentou qual será a sua decisão. O senador Osmar Dias (PDT) conversou ontem com Raupp e ficou pessimista. "Ele está em busca de um texto praticável para a resolução. Mas, por enquanto, não está encontrando", afirmou. Quatro notas técnicas da Consultoria Legislativa do Senado consideram o projeto inconstitucional.
- Bancada do PR pode obstruir votação se multa ao estado não for extinta
- Ex-gerente é condenado a 5 anos
- Câmara entra na briga pelo fim da multa
- Senadores querem garantias para pôr fim à multa
- Multa vira "batata quente" no Senado
- Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) vai relatar projeto que tenta acabar com multa
- PR perde 1.ª batalha no Senado pelo fim da multa
-
Tarcísio investe no controle de gastos e se diferencia de Lula em uma eventual disputa
-
Rankings de liberdade de expressão sobre o Brasil ignoram censura do Judiciário
-
Decisões do Congresso sobre vetos são vitórias da sociedade
-
Voluntários lamentam ausência do governo no resgate e salvamento de vidas no RS
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião