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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar termos como "severa ou profunda" de uma lei de isenção fiscal para pessoas com deficiência expõe uma discussão acadêmica e clínica sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate pode levar o grau 1 de suporte a se tornar um transtorno autônomo ou mesmo redefinir a forma de classificação da condição.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o Plenário firmou um entendimento que, na prática, inclui pessoas com o nível 1 de suporte no rol de isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de veículos.
A decisão é desta segunda-feira (3) e marcou o início dos trabalhos do segundo semestre de 2026. Para a Corte, a distinção entre os graus de uma deficiência não diz respeito ao Fisco, sendo um critério clínico voltado ao tratamento.
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O que é o TEA e quais os critérios para o diagnóstico?
O Censo Escolar brasileiro constatou um aumento de 280% no número de estudantes diagnosticados com TEA entre 2017 e 2021. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para a existência de 2,4 milhões de pessoas com o quadro no país. Para especialistas e entidades, o crescimento é fruto do maior acesso à informação.
De acordo com a quinta edição do DSM, Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (APA),o autismo é classificado como um transtorno do neurodesenvolvimento. Os critérios para diagnóstico são:
- Dificuldades na comunicação ou interação social, incluindo a demonstração de afeto e a linguagem não verbal;
- Padrões de comportamento atípicos, caracterizados por movimentos repetitivos, interesse restrito a atividades específicas, excesso ou falta de reação a estímulos sensoriais;
- Sintomas presentes desde o início do desenvolvimento;
- Prejuízo significativo à vida pessoal ou profissional;
- Descarte de transtorno do desenvolvimento intelectual ou de atraso no desenvolvimento;
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O que são os graus de suporte e por que o grau 1 pode virar classificação autônoma?
O grau de suporte é avaliado conforme a quantidade de apoio que o paciente necessita. No grau 1, as interações sociais podem ficar prejudicadas se alguém que conhece o diagnóstico não intervir. Os dois graus subsequentes exigem suporte cada vez maior.
O DSM 5 foi publicado em maio de 2013. Com ele, condições parecidas foram unificadas no espectro autista. Um dos exemplos é a Síndrome de Asperger, quadro da ativista Greta Thunberg e do bilionário Elon Musk.
Mas para alguns pesquisadores, voltar atrás em parte da unificação ajudaria a lidar com a diversidade de sintomas, sobretudo no grau 1. As propostas variam da criação de um diagnóstico autônomo fora do espectro à reformulação do atual sistema de níveis de suporte. A atualização, porém, depende da publicação de uma nova edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). Não há previsão para quando isso ocorrerá.
