Dino diz ser contra aborto e drogas e defende que Congresso deve definir legislação

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse ser contra a liberação das drogas e do aborto. Dino está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua indicação a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro afirmou que o Judiciário não deve decidir individualmente sobre esses temas, já que são prerrogativas do Congresso Nacional.

“Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária as drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora. Claro, que não sou que dito unilateralmente qual a pauta da sociedade. Para ditar a pauta ética da sociedade existe o Parlamento. Sou contrário a que o Poder Judiciário, unilateralmente, faça essa mudança”, disse o ministro ao ser questionado sobre o assunto pelo senador Efraim Filho (União-PB). .

Dino afirmou que o Congresso pode rever a legislação atual sobre aborto “a qualquer momento, mas com certeza não o Judiciário”. O ministro disse ainda que devem ser discutidas não só as leis sobre as drogas, mas suas aplicações na prática, e citou a gravidade do vício em bebidas alcoólicas para a sociedade.

“Não nos esqueçamos do alcoolismo. A maior drogadição abusiva que existe na sociedade é o alcoolismo, às vezes, há uma iluminação de outras substâncias, mas é preciso olhar para este tema dramático que devasta milhões de vidas. O parlamento brasileiro tem um papel insubstituível e único, de dispor sobre esses assuntos”, ressaltou.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou pela descriminalização aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra era relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que ainda tramita na Corte. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que agora preside o Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico.

Nesta manhã, Dino afirmou que o voto de Rosa Weber é “respeitável“, mas é “desconforme” de seu entendimento sobre o tema. Se sua indicação for confirmada no Senado, o ministro herdará as ações que eram da ministra.