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Criança recebendo vacina
Criança recebendo vacina contra a Covid| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ao tratar da vacinação das crianças contra a Covid, a presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que "as escolas deveriam constranger os pais e exigir os certificados" na volta às aulas. As declarações foram dadas em entrevista ao O Globo. Priscila disse ainda que "em caso de não-notificação a escola poderá ser denunciada ao Conselho Tutelar".

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Na mesma entrevista, ela defendeu a obrigatoriedade da vacinação contra Covid nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias com base no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e citou também o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2020, ao analisar o caso de pais veganos que não queriam submeter o filho menor à vacinação obrigatória definida pelo Ministério da Saúde, o STF formou maioria para reiterar o entendimento segundo a qual o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação, incluindo a vacina contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020.

A vacinação contra a Covid-19, porém, não está prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), por não ter o mesmo nível de segurança das vacinas já consolidadas. No caso do produto oferecido pela Pfizer, a empresa não se responsabiliza com possíveis efeitos colaterais e promete garantias de segurança para as crianças apenas para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano. Por esse motivo, agências de saúde da Noruega, Suécia e México, por exemplo, não recomendam que as crianças sejam vacinadas.

Além disso, o Ministério da Saúde já confirmou que a imunização contra a Covid-19 não é obrigatória e só pode ser aplicada com o consentimento dos pais.

Matéria da Gazeta do Povo já destacou que juristas afirmam que vacinadas ou não, contra qualquer doença – incluindo a aplicação de imunizantes do PNI – as crianças não podem ser impedidas de ser matriculadas ou de frequentar a escola, pelo menos nas instituições da rede pública de ensino. Isso ocorre porque toda criança tem o direito constitucional de acesso à educação.

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