EUA revogam formalmente um dos programas de subsídio ao algodão condenados pelo Brasil na OMC

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Os Estados Unidos revogaram formalmente o chamado "Step 2", um dos programas de subsídios ao setor de algodão que foi considerado ilegal pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após ação movida pelo Brasil .

A medida é importante porque havia dúvidas se o governo Bush realmente seguiria as regras da OMC, enfrentando a pressão dos agricultores locais. O governo brasileiro comemorou - pois a decisão beneficia os exportadores brasileiros - mas acha que os EUA podem fazer ainda mais pelo fim dos subsídios.

"Essa ação (a revogação) demostra o comprometimento dos Estados Unidos em seguir suas obrigações junto à OMC e reflete o apoio dos EUA ao sistema de comércio regido por regras", disse a chefe do escritório de Representação Comercial americano, Susan Schwab, em um comunicado.

O "Step 2" é um programa que paga a exportadores e consumidores de algodão americanos a diferença entre o preço do algodão nos EUA, mais elevado, e o preço do algodão no mercado internacional, configurando subsídio à exportação e incentivo à substituição de importações.

A revogação do programa já estava prevista desde fevereiro, quando uma nova legislação foi assinada pelo presidente George W. Bush,. mas sua implementação efetiva poderia demorar.

O governo brasileiro já se declarou "satisfeito" com a nova lei, mas informou que a medida "não esgota as obrigações americanas emanadas das decisões do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias) da OMC".

Na ação vencida pelo Brasil, também foram condenados programas de apoio interno aos produtores americanos, sobre os quais os EUA ainda não se moveram.

"O governo brasileiro continuará acompanhando o tema com atenção e seguirá mantendo contato com as autoridades americanas no sentido de buscar o pleno cumprimento, por parte dos Estados Unidos, das determinações do OSC no que se refere às demais medidas consideradas incompatíveis com as disciplinas multilaterais", informou o Ministério de Relações Exteriores quando da assinatura de Bush sobre a legislação.

O Brasil esperava que as negociações da Rodada de Doha pudessem resolver alguns pontos incluídos em sua disputa com os EUA sobre o algodão, mas o fracasso das discussões deve fazer com que o país volte ao tema na OMC, possivelmente pedindo um painel sobre o cumprimento ou não pelos EUA das decisões da entidade.

- Com o insucesso de Doha, estamos avaliando o momento certo para pedir esse painel. Mas a decisão ainda não foi tomada - disse o conselheiro Flavio Marega, coordenador-geral de Contenciosos na OMC do Ministério de Relações Exteriores.

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC faz sua primeira reunião após um período de férias no dia 1º de setembro, quando o Brasil poderá ingressar com o pedido.DISPUTAS

O Brasil já venceu outras disputas no âmbito da OMC. Em abril de 2005, o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) manteve a decisão do painel aberto pelo Brasil contra a União Européia por causa de subsídios às exportações de açúcar .

Em maio de 2005, a organização deu parecer favorável ao país e à Tailândia em uma disputa de ambos contra a União Européia pelo aumento nas taxas à importação de frango salgado , cortado e congelado proveniente dos dois países.

No fim de julho, fracassou uma nova tentativa da OMC de concluir a Rodada de Doha fracassou. O principal entrave continua sendo o fim dos subsídios agrícolas concedidos, principalmente, pelos EUA e pela União Européia, a seus produtores, prejudicando os países mais pobres.