Fazenda da Syngenta só deve ser desocupada depois de conclusão de colheita

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Apenas cinco das 70 famílias da Via Campesina que estão acampadas na fazenda da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na região de Cascavel, deixaram a propriedade nesta quarta-feira (11) - segundo dia do processo de desocupação. O dia foi de colheita de mandioca - plantada pelos sem-terra durante a invasão. Os acampados só devem de fato deixar a fazenda depois de concluir todo o trabalho de colheita - o que pode acontecer até segunda-feira.

O prazo para desocupação total da área, estipulado pelo juiz Fabrício Priotto Mussi, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, venceu às 23h59 desta terça-feira. Para tentar agilizar a saída dos invasores, Mussi fixou uma multa de R$ 2 mil a ser paga pelo governador Roberto Requião (PMDB) para cada dia de descumprimento da ordem de reintegração de posse. O juiz, assim como na terça-feira, não comentou a desocupação nem se a multa será incidida.

Nesta quinta-feira, Mussi deve comentar o caso. Ele deve analisar o pedido feito pela Via Campesina que solicita o prazo de oito dias para deixar a fazenda. Nesta quarta, um pedido semelhante foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - a idéia da PGE é assegurar o prazo de que os sem-terra necessitam para concluir a colheita.

"Isso (pedido da PGE) só vem confirmar o comprometimento que o governo do Paraná tem com esta ação criminosa dos sem-terra", disse a advogada Rogéria Dotti, que representa a Syngenta no processo. "Se o juiz deferir estes pedidos (da PGE e da Via Campesina), vamos recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)", completou. Sobre a multa ao governador, Rogéria reafirmou que no entendimento da empresa, a ordem para desocupação não foi cumprida. "Eles ainda estão lá, mesmo depois do prazo dado pela justiça", completou.

Um dos líderes regionais da Via Campesina, Jonas Gomes de Queiroz, explicou o motivo do prazo para a retirada de todas as famílias. "É a subsistência de nossas famílias", argumentou.

No TJ-PR tramitam sete processos referentes à desocupação da fazenda Syngenta - as partes são as mesmas: a empresa e o MST. Cinco destes processos devem ser analisados na próxima sessão da 17.ª Câmara Cível do TJ, marcada para dia 25 deste mês. Outra ação que corre no TJ é o recurso impetrado pelos advogados de Requião pedindo a suspensão da multa de R$ 2 mil. O recurso ainda não foi julgado.

Histórico

A Syngenta foi tomada pelos sem-terra em 14 de março de 2006. A empresa conseguiu a reintegração de posse poucas semanas depois, mas a ordem não foi cumprida. A empresa então obteve, em outubro de 2006, liminar estipulando um prazo de 15 dias para que fosse executada a ordem de reintegração, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao estado.

No final do prazo, dia 8 de novembro, os sem-terra abandonaram a área depois de uma negociação com a Polícia Militar. Mas acamparam às margens da rodovia, ao lado do acesso da fazenda. Dois dias depois, o governo do estado baixou decreto de desapropriação da área e os sem-terra voltaram a ocupar a fazenda, tendo permanecido na área até agora. O decreto foi derrubado pelo TJ neste ano.