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O ministro Luiz Fux votou por rejeitar os embargos apresentados por PT, PSOL e PcdoB que buscavam ampliar o alcance da decisão do STF sobre racismo. O voto foi publicado nesta sexta-feira (18), mas ainda depende da análise dos demais ministros no plenário virtual, cujo julgamento está previsto para terminar no dia 25.
Caso o recurso seja acolhido pela maioria dos ministros, o Supremo poderá reconhecer também a existência de racismo institucional, entendimento que pode servir de precedente para ações judiciais contra órgãos públicos e empresas por discriminação racial.
Os embargos foram apresentados no âmbito da ADPF 973, que reconheceu o racismo estrutural no Brasil. Após a publicação do acórdão, os partidos e o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) pediram que a Corte passasse a reconhecer também o racismo institucional e a existência de um estado de coisas inconstitucional. Para Fux, porém, esses temas já foram debatidos e rejeitados pelo plenário durante o julgamento de mérito, razão pela qual não haveria omissões ou contradições a serem sanadas.
STF obrigou União a formular plano de combate ao racismo
Em dezembro de 2025, o Supremo reconheceu por unanimidade a existência de racismo estrutural no país e a ocorrência de graves violações a direitos fundamentais da população negra. Na ocasião, a Corte também determinou a adoção de uma série de medidas para enfrentar o problema.
Entre as determinações definidas pela Corte estão a elaboração ou revisão de um plano nacional de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos de atendimento à população negra por órgãos policiais e do Judiciário, além da revisão de políticas públicas relacionadas ao acesso à educação e ao mercado de trabalho.
O STF, contudo, rejeitou o reconhecimento de um estado de coisas inconstitucional relacionado ao racismo e não declarou a existência de racismo institucional. Este último conceito se refere à reprodução de discriminações por práticas e procedimentos adotados por instituições públicas e empresas privadas.
Tese pode fortalecer ações por racismo contra empresas
A Gazeta do Povo já mostrou como ONGs do movimento negro têm pedido indenizações cada vez mais elevadas em ações judiciais. Em uma consulta pública conduzida pelo Ministério Público Federal, a Uneafro Brasil sugeriu a criação de um fundo de R$ 1,4 trilhão como forma de reparação histórica à população negra, valor que seria custeado pelo Banco do Brasil em razão de seu suposto envolvimento com o tráfico de escravos no século 19.
Mais recentemente, a ONG Educafro ajuizou ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), acusando as entidades por omissão no combate ao racismo. A ONG pediu indenização de R$ 750 milhões por danos morais coletivos causados à comunidade afro-brasileira.
