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Entenda a briga

Abril• Requião envia à Assembléia a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, destinando 3,8% da receita geral do estado para o MP.

Julho• Os deputados estaduais alteram a proposta do governo e fixam o orçamento do MP em até 4%.

Agosto• Começa a briga entre os dois poderes. O governador envia ao MP um ofício pedindo a relação de todos os cargos e salários dos promotores e servidores para comprovar suas denúncias de altos salários na instituição.

Setembro• Requião denuncia irregularidades no MP e assina decreto anulando duas cláusulas do convênio firmado entre o MP e a Paranaprevidência que davam autonomia ao órgão para definir os critérios de aposentadoria de seus membros. • O MP contra-ataca e anuncia uma investigação minuciosa em todas as aposentadorias pagas pelo sistema previdenciário da Paranaprevidência.• Requião anuncia que 113 pensões vinculadas a ex-funcionários do MP, pagas com recursos do Poder Executivo, passarão a ser custeadas com dinheiro do orçamento do próprio MP a partir de 2008.• O governo do estado envia a proposta do orçamento para 2008 e fixa um índice de 3,7% para o MP. O órgão esperava um porcentual de 4%.

Uma proposta de acordo prevendo o repasse de 3,9% do Orçamento de 2008 do governo do Paraná ao Ministério Público Estadual (MP-PR) pode representar uma trégua na briga pública entre o governador Roberto Requião e o órgão. A proposta saiu de uma reunião realizada na última quinta-feira (1) na Assembléia Legislativa e teve o consentimento de Requião.

O encontro reuniu a direção da Assembléia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), José Antonio Vidal Coelho, o procurador-geral do MP, Milton Riquelme de Macedo, e a presidente da Associação do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes. A proposta será agora levada para reunião do Colégio de Procuradores do MP, na quinta-feira.

Se o índice de 3,9% for aprovado pelo Colégio, o MP poderá suspender a liminar que conseguiu na justiça que obriga o governo a elevar para 4% os recursos para o órgão e suspende a tramitação do Orçamento para 2008.

Esta suspensão está diretamente ligada ao envolvimento da direção da Assembléia - isso porque se deputados não votarem o orçamento de 2008 antes do recesso no fim do ano, o valor será o mesmo aprovado em 2007.

A briga Requião x MP-PR começou depois que o órgão entrou com uma ação na justiça obrigando o governador, o vice Orlando Pessuti, os secretários e deputados a demitir os parentes de até 3º grau empregados nos poderes Executivo e Legislativo. (Veja no quadro ao lado o desenrolar da briga).

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