i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
ADO 26

Associação LGBT acusa AGU de má-fé em pedido sobre liberdade de expressão

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 21/10/2020 12:11
agu
O advogado-geral da União, José Levi Mello.| Foto: Nelson Jr./STF

O Partido Popular Socialista (PPS) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o embargo de declaração apresentado pela Advocacia Geral da União contra a ADO 26, que equipara a homofobia ao racismo, seja condenado por litigância de má-fé – isto é, por ter contestado uma decisão do STF com intenção maldosa, para causar dano ao processo.

Na semana passada, a AGU apresentou um embargo de declaração – que serve para apontar uma omissão no texto – sobre o acórdão da ADO 26, pedindo, entre outras coisas, que o STF inclua a garantia da liberdade de expressão na decisão que equipara a homofobia ao racismo.

O PPS e a ABGLT afirmam no pedido feito ao STF que a AGU agiu com “a mais pura e genuína MÁ-FÉ”. As entidades alegam que a liberdade religiosa “obviamente se aplica ao tema da liberdade de expressão”, e que houve “absoluta má-fé da AGU ao fingir que o tema não está expressamente tratado pela decisão”.

Juristas de entidade cristã apresentam parecer respaldando pedido da AGU

Em resposta ao pedido das entidades, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) apresentou um parecer afirmando que a decisão do STF, no dispositivo do acórdão – que é o que vale como jurisprudência para as decisões que serão tomadas em tribunais –, não protege a liberdade de expressão no campo intelectual. A liberdade de expressão nas atividades científica, jornalística e artística, segundo o instituto, poderiam ficar comprometidas com a aprovação do acórdão tal como foi publicado.

“A liberdade de expressão só é mencionada em seu aspecto de proteger o direito de expressão confessional, bem como o direito das vítimas de homotransfobia externarem suas indignações”, diz o IBDR. “Na Constituição de 1988, o termo liberdade de expressão não se reduz ao externar sensações e sentimentos. Ele abarca tanto a liberdade de pensamento, que se restringe aos juízos intelectivos, como também o externar sensações”, acrescenta.

1 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 1 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • W

    Wander Leite

    ± 0 minutos

    Perfeito o pedido da AGU! As pessoas têm o direito de posição, não são obrigadas a defender posição alheia ou calar-se.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]