“Há uma ditadura do poder Judiciário em relação a outros poderes”, diz Marcel van Hattem

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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo), reeleito como segundo parlamentar mais votado do Rio Grande do Sul, tem feito uma série de críticas nos últimos dias quanto à forma como ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm lidado com questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral.

O Tribunal tem evitado fornecer esclarecimentos sobre questionamentos em relação às urnas eletrônicas e, em vez disso, tem lançado mão de censura a diversas contas nas redes sociais, inclusive de congressistas. Dentre os deputados federais com mandato ativo que tiveram perfis suspensos por ordem do TSE estão Carla Zambelli (PL-SP), Major Vitor Hugo (PL-GO), Coronel Tadeu (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT).

Já entre candidatos que saíram vitoriosos nas urnas neste ano e assumirão mandato na Câmara no próximo ano e que também foram censurados estão Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve a maior votação do país nas eleições deste ano. Há, ainda, uma série de perfis censurados, como de jornalistas, empresários e artistas.

Tanto no Plenário quanto nas redes sociais, van Hattem tem questionado a inércia do Congresso Nacional frente aos abusos. Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (9), o parlamentar disse que a Câmara dos Deputados está de joelhos e humilhada frente à interferência e a arbitrariedades do poder Judiciário.

“Não estou discutindo o resultado eleitoral. O que não se pode é punir e censurar aqueles que têm questionamentos, opiniões e dúvidas sobre a eleição”, declarou o deputado.

Veja a seguir entrevista exclusiva da Gazeta do Povo com o parlamentar:

Na sua avaliação, qual é o caminho a ser trilhado por deputados e senadores diante desse cenário de arbitrariedades?

Marcel van Hattem: Acho que a primeira coisa que o Congresso tem que fazer é se dar valor. O Congresso é a representação da vontade do povo, e a primeira prerrogativa de qualquer parlamentar é falar. Se o presidente da Câmara não se pronuncia sobre a censura que está sendo imposta a deputados, está diminuindo a importância do Parlamento. E se o presidente do Senado não permite que avance nenhum dos vários pedidos de impeachment de ministros já protocolados, ele também é parte do problema.

O que nós precisamos é que deputados e senadores pressionem as mesas diretoras para começarem a agir em prol dos próprios parlamentares, ou seja, em prol da democracia. E para que isso aconteça é importante que os eleitores também façam pressão. Estamos num momento de anormalidade institucional – já há uma ditadura do poder Judiciário em relação a outros poderes.

Como está o clima entre os parlamentares, na Câmara, diante desses abusos?

Marcel van Hattem: Já começou uma reação, mas ela precisa ser maior. Isso ainda é fruto de uma letargia do Congresso, que em momentos cruciais se dobrou ao Judiciário ao longo dos últimos quatro anos. Como exemplo estão os casos da PEC da segunda instancia, que não andou; da PEC do fim do foro privilegiado, que também não andou; da votação da PEC do voto impresso, na qual houve influência direta de ministro do STF virando voto dentro da Câmara; e da prisão do deputado Daniel Silveira – que por pior que seja a manifestação dele, tal prisão era inconstitucional e a Câmara aceitou.

Ainda há um grande resquício dessas atitudes omissas da Câmara, que agora vem sendo quebrado por manifestações cada vez mais contundentes de parlamentares que antes falavam menos. Vamos ver se essa tendência aumenta, mas vejo uma pressão popular muito grande para que os parlamentares mudem de postura e comecem a defender suas prerrogativas de fato.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem dado sinais de que fará algo a respeito?

Marcel van Hattem: Ele deu uma declaração ontem em um evento dizendo que o Supremo tem avançado o sinal, mas ainda acho muito pouco diante da necessidade do Brasil. Eu conheço o Arthur e sei da sua opinião contrária a essas censuras. Mas espero uma atitude maior, que seja compatível e proporcional à consciência dele sobre o que está ocorrendo e tenho cobrado para que isso aconteça.

O que você tem cobrado dele especificamente?

Marcel van Hattem: Precisamos de manifestações mais contundentes, que digam: “Nós não vamos aceitar isso. Chega de censurar e restabeleça as contas suspensas”. Acho que essa é a primeira coisa.

E o segundo passo é dar limites para o próprio poder Judiciário. É preciso limitar melhor as funções do STF e fazer com que ele atue realmente nos limites das suas atribuições constitucionais e não os extrapole. Talvez seja o momento de uma grande reforma real do poder Judiciário, que deixe clara sua verdadeira e legítima função.

O senhor acredita que essas medidas, tanto interferência do Judiciário em outros poderes, como censura a perfis que questionem, tendam a se intensificar no próximo governo?

Marcel van Hattem: Eu entendo que nós já vivemos um momento de ruptura institucional em que o Estado de Direito não está sendo respeitado pelo poder que deveria garanti-lo, que é o Judiciário. E espero que essa situação seja o quanto antes revertida, mas não basta esperar. Estou falando sobre isso, articulando no Congresso apoios para enfrentar esse momento difícil, e isso vale tanto para hoje quanto para amanhã. Não podemos conviver com a hipótese de que o Brasil continue vivendo nesse estado de exceção que hoje estamos.