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O jornalista maranhense Luís Pablo Almeida protocolou, nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), um requerimento em que solicita o arquivamento das investigações instauradas contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
O magistrado incluiu o jornalista nas apurações após a publicação de uma reportagem em seu blog, na qual Luís Pablo relatava o suposto uso de um carro oficial da Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino.
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Na petição, a defesa do jornalista recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do inquérito das fake news em meio à crise institucional enfrentada pela Corte.
A defesa de Luís Pablo argumenta que, com a mudança na relatoria e o direcionamento dos autos à Presidência do STF, o novo relator tem o "dever" de reexaminar de ofício as medidas impostas. Os advogados apontaram ainda um vício de origem na inclusão do jornalista no inquérito, sustentando que o julgamento da ADPF 572 "excluiu expressamente" as matérias jornalísticas do escopo daquele procedimento.
A petição sustenta que a atuação do jornalista está amparada no "interesse público" e na "proteção constitucional" ao sigilo da fonte, conforme prevê o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
“O que se pede ao relator atual é que faça a pergunta que nenhuma decisão fez e extraia dela a única consequência que um sistema de provas digno do nome comporta: o que nasceu fora da lei não entra no processo; e o que não se pode auditar não se pode acreditar”, escreveu a defesa do jornalista no documento.
O texto também menciona que relatórios da Polícia Federal anexados aos autos registram que o jornalista atuou sob o amparo da liberdade de imprensa, sem atribuir a ele o crime de violação de sigilo nem confirmar o recebimento de pagamentos por reportagens.
O requerimento pede que o relator reavalie a manutenção das medidas impostas e determine, de ofício, o trancamento das apurações ou submeta a análise do caso ao Plenário do STF.
Relembre
Após a publicação da reportagem, Luís Pablo e sua fonte, o ex-secretário Raimundo Cutrim, tornaram-se alvos de operações de busca e apreensão no âmbito do inquérito relatado no STF. Com base na matéria, o repórter foi acusado de perseguir o ministro e sua família, enquanto a defesa alega que ele apenas cumpriu o dever de informar.
Procurado, o STF não respondeu aos contatos da Gazeta do Povo até a publicação desta reportagem.
