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A Justiça do Distrito Federal negou um pedido da associação Mulheres Associadas – Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) para impedir a reserva de cotas para pessoas trans na Universidade de Brasília (UnB). A sentença do juiz Francisco Valle Brum foi assinada nesta quarta-feira (7). Ainda cabe recurso.
A ação civil pública foi protocolada em 2025 e pedia a anulação de uma resolução de 2024 que instituiu as cotas. Também queria a suspensão do edital para o vestibular de 2026 com a previsão. Em novembro, Brum já havia negado uma liminar da entidade para suspender o edital, em contraste com o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Ele entendeu que não seria possível interferir na autonomia da universidade desta forma e que cabe às instituições instituírem suas políticas de reserva de vagas.
Agora, o magistrado avança. De acordo com ele, a inexistência de uma lei federal instituindo as cotas trans não impede a universidade de criá-la, caso julgue necessário.
"A circunstância de inexistir lei federal que autorize ou determine a reserva de vagas para pessoas com base na autodeclarada identidade de gênero não impede a criação da política pública no âmbito da Universidade, que possui autonomia para tanto", apontou.
De acordo com a Matria, a reserva de vagas a pessoas autodeclaradas transsexuais seria subjetiva e estaria sujeita a fraudes, violando a segurança jurídica e a moralidade administrativa. Não haveria, nesse sentido, um critério objetivo para a concordância com a inclusão nas cotas.
Resolução fala em autodeclaração e "viver abertamente" como pessoa trans
A própria resolução estabelece que a reserva se dará por autodeclaração:
"Em todas as modalidades de seleção para ingresso primário nos cursos de graduação da Universidade de Brasília (UnB), [...] , serão reservadas 2% das vagas para pessoas autodeclaradas trans".
Logo em seguida, a norma explica:
"Considera-se como público-alvo desta política de ação afirmativa as pessoas que se identificam e vivem abertamente como pessoas trans, sejam travestis, mulheres trans, homens trans, transmasculinos ou pessoas não binárias".
Em junho de 2025, a comissão responsável passou a prever memorial narrativo, entrevista, comissão de validação e possibilidade de recurso.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Matria. O espaço segue aberto para manifestação.
