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Questão agrária

Justiça determina reintegração de posse de área ocupada pelo MST

Secretaria de Segurança ainda não foi notifica e, por isso, decisão não deverá ser cumprida na quinta-feira. Copetti comemora sentença e sem-terras dizem que não vão deixar o local

  • PorFelippe Aníbal, com informações de Rodrigo Kwiatkowski
  • 10/02/2010 13:39

Os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) terão que deixar uma propriedade, localizada nas proximidades de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, que mantêm ocupada desde sábado (6). Na tarde desta quarta-feira (10), o juiz da 4.ª Vara Cível do Fórum de Ponta Grossa, Fábio Marcondes Leite, determinou, a reintegração de posse da Fazenda São Francisco II ao tenente-coronel da reserva da Polícia Militar, Waldir Copetti Neves.

O cumprimento da ação de reintegração de posse, no entanto, não deve ser cumprido na quinta-feira (11). Até o final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) não havia sido notificada da decisão judicial. Segundo a Secretaria, ainda que o comunicado oficial seja feito na quinta-feira, não haverá tempo hábil para que a determinação seja cumprida até o fim do dia. Isso porque é preciso que o processo de desocupação seja planejado, para garantir a segurança dos envolvido e para que a decisão seja cumprida de forma pacífica.

Informado da sentença pela reportagem da Gazeta do Povo, Copetti Neves comemorou a determinação da reintegração de posse. A advogada e filha do ex-policial, Rafaela Neves, relembrou que nas outras três vezes que a fazenda foi ocupada, a reintegração só foi efetivada depois que a assessoria jurídica de Copetti Neves pediu a prisão do secretário de Segurança, por não fazer cumprir a decisão da Justiça. "Esperamos que desta vez não seja preciso isso acontecer novamente", disse.

O MST contesta a determinação e os militantes garantem que não vão deixar o local. Os integrantes do movimento afirmam que área pertence à Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e que, por isso, a posse da fazenda não pode ser reintegrada a Copetti Neves. A intenção do movimento é que a fazenda seja revertida à reforma agrária, com a implantação de um assentamento, nos moldes do Emiliano Zapata, localizado naquela região.

A ocupação da fazenda foi iniciada com cerca de 200 integrantes do MST, mas nos últimos dias o número de barracas dos militantes havia aumentado de 5 para 11. Permanecem em uma barraca a 150 metros dali, Copetti Neves e fazendeiros ligados à União Democrática Ruralista (UDR), que lhe dão apoio. O comando da Polícia Militar mantém uma viatura 24 horas por dia no local para manter a segurança.

Posse

Esta é a quarta vez que a São Francisco II é ocupada por integrantes do MST. Os militantes apontam que a área pertence à Embrapa. Copetti Neves, por sua vez, garante que teria adquirido a terra em 1999 e que teria documentos que o comprovam.

Na outra ponta, a Embrapa reivindica a posse da área, que estaria cedida para uso do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Segundo seu advogado, no entanto, a Embrapa não vai admitir ser "usada" pelo MST nem vai abrir mão da terra, já que tem planos para sua exploração.

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