Justiça nega à defesa de policiais acesso ao inquérito do caso Tayná

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A Justiça de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, negou na última sexta-feira (27) que a defesa dos policiais acusados de tortura no caso Tayná tenha acesso ao inquérito do caso. Na mesma decisão, contudo, o judiciário permitiu que os agentes só precisam ceder material genético para as investigações sobre a morte da menina se quiserem. A intimação para que eles fornecessem DNA, para ser comparado com o sêmen encontrado nas roupas da adolescente durante a perícia, havia sido feita pelo Ministério Público (MP) há mais de vinte dias.

De acordo com o advogado Cláudio Dalledone, que defende nove policiais, o motivo para ambas as decisões da Justiça é o mesmo: os policiais não são investigados formalmente. "Eles não são investigados e não são suspeitos, por isso a juíza nega que tenhamos acesso ao inquérito, mas não nos obriga a ceder material genético", explica.

Apesar de poderem recusar, todos os policiais vão fornecer o DNA, segundo Dalledone. "Todos os meus clientes fazem questão de ceder o material", afirma. Ainda não está estipulado, contudo, quando eles devem fazer a entrega, já que a análise do material será acompanhada por um perito particular.

Tayná desapareceu no dia 25 de junho e foi encontrada morta três dias depois, em um terreno baldio próximo a um parque de diversões. Antes que o corpo fosse localizado, a delegacia do Alto Maracanã, então chefiada pelo delegado Silvan Pereira, já havia anunciado os quatro suspeitos e garantido que eles confessaram ter estuprado e matado a menina.

Alguns dias depois, no entanto, a perícia concluiu que o sêmen encontrado nas roupas de Tayná não pertencia a nenhum dos quatro rapazes. Em seguida, o MP passou a investigar uma suposta prática de tortura aos suspeitos iniciais, para que confessassem o crime, que teria sido cometida por policiais que atuaram no caso. Por causa destas acusações de tortura, Silvan e os demais policiais foram presos. Os quatro suspeitos iniciais estão sob guarda de um programa de proteção a testemunhas do governo federal.

Investigados pelo Gaeco, eles continuam presos em Curitiba, mas nada foi provado até o momento. No último dia 25, familiares dos policiais presos e da própria Tayná fizeram um ato no centro de Curitiba, em protesto às decisões do MP.

O inquérito do assassinato está sob responsabilidade do delegado Cristiano Quintas, da Delegacia de Homicídios (DH). O limite para fechamento das investigações é próximo dia 10, mas o prazo pode ser prorrogado novamente se a polícia achar necessário.

Investigação

Tayná desapareceu no dia 25 de junho e foi encontrada morta três dias depois, em Colombo. No dia 2 de julho, uma semana após o desaparecimento da jovem, os quatro suspeitos iniciais já estavam presos e já haviam confessado o crime. Nesta data, contudo, a perita Jussara Joeckel, do IML, afirmou pela primeira vez que Tayná poderia não ter sido violentada, contrariando a tese inicial dos investigadores.

Apesar da revelação, a Polícia Civil finalizou o inquérito no dia 5 daquele mês, reforçando a primeira teoria: que os quatro rapazes teriam de fato estuprado e estrangulado a garota. No dia 12, no entanto, o resultado de exame de DNA indicou que o sêmen encontrado na calcinha da garota não é compatível com o material genético de nenhum dos quatro acusados.

Esses fatos geraram uma mudança no comando da investigação policial do crime. Desde a conclusão do inquérito pela delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, o caso já contava com a participação do Ministério Público. O laudo também motivou uma visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR aos suspeitos, que relatavam que foram torturados pela polícia para confessar os crimes.No dia 12 de julho, o MP afirmou que os indícios coletados relacionam os suspeitos presos ao crime.

Mas, no dia 14 de julho, o promotor Paulo de Lima se manifestou em sentido contrário, afirmando que as provas presentes no inquérito não sustentam uma denúncia e pedindo a soltura dos suspeitos. Nesse meio tempo, o até então advogado de defesa dos suspeitos presos, Roberto Rolim de Moura Junior, foi destituído, sendo substituído por Andrey Salmazo Poubel.

No dia 15 de julho, o ex-defensor afirmou que foi hostilizado durante o depoimento de seus então clientes na Sesp. No mesmo dia, durante a tarde, os quatro presos foram soltos e levados a um pouso provisório pelo Gaeco. No mesmo dia, foi feito o pedido de prisão preventiva de 15 policiais denunciados por supostas torturas ocorridas nas apurações da morte da adolescente.

Ainda em 15 de julho, os quatro suspeitos foram incluídos no programa de proteção a testemunhas. No mesmo dia, 12 dos 14 que tiveram prisão decretada no suposto caso de tortura foram detidos - sendo que a maior parte deles se entregou espontaneamente. O delegado Silvan Pereira, considerado foragido, foi detido no dia 19 de julho.

Diante das suspeitas de tortura, o Gaeco formalizou, no dia 1 de agosto, denúncia contra 21 pessoas que teriam participado ou se omitido na suposta coação aos quatro rapazes, processo no qual em um primeiro momento 16 tiveram a denúncia aceita devido a um desmembramento do processo. Os outros cinco teriam cometido violência em Araucária e em Campo Largo, o que impossibilitaria a Vara Criminal de Colombo de julgar o caso.

No último dia 14, o MP-PR afirmou ter recebido novas provas materiais quando o novo inquérito foi entregue, mas não detalhou quais seriam os indícios por estarem em segredo de justiça. Na mesma data, o MP recebeu da Polícia um pedido de prorrogação do prazo para entrega do inquérito.

No dia 23 de agosto, o MP pediu à Justiça autorização para exumar o corpo da Tayná em busca de "indícios complementares", e a requisição foi concedida na última segunda (26). O mesmo pedido havia sido negado à família da vítima. O corpo foi exumado na quarta-feira (28 de agosto), dentro do cemitério onde Tayná foi enterrada. O exame, que durou pouco mais de duas horas, foi considerado importante para ajudar a elucidar o crime, segundo o promotor Paulo de Lima, do MP. No mesmo dia, o órgão anunciou ter concedido à Polícia o prazo de mais trinta dias para a investigação, que passou a contar no dia 29 de agosto e vence no final do mês de setembro.

No último dia 12 de setembro, o delegado Silvan Pereira, primeiro a investigar o caso, além de nove outros policiais, foram intimados pelo MP a fornecer material genético para ser comparado com o sêmen encontrado nas roupas da jovem.