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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), após a Justiça considerar que ele descumpriu medidas protetivas ao conceder uma entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record. Além da prisão, o Judiciário proibiu a veiculação da reportagem e determinou a retirada de conteúdos já divulgados sobre o material.
Condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, caso que inspirou a criação da lei de combate à violência doméstica, Viveros participou da entrevista produzida em razão dos 20 anos da legislação.
O pedido de prisão preventiva foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e acolhido pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial. Desde 2024, Viveros estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo, bem como de utilizar ou divulgar o nome e a imagem de Maria da Penha em qualquer ambiente virtual.
Segundo o MPCE, o descumprimento das medidas ocorreu após a circulação, nas redes sociais e em plataformas digitais, de chamadas e trechos da entrevista antes mesmo de sua exibição.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou à TV Record a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem. A decisão, no entanto, estabeleceu que a emissora preserve todo o material produzido, incluindo arquivos, registros de edição e demais documentos vinculados à reportagem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Justiça já havia censurado documentário sobre caso Maria da Penha
Esta não é a primeira decisão judicial que proíbe a divulgação de conteúdos sobre o caso. Em julho de 2025, também a pedido do MPCE, a juíza Vanessa Veras determinou a suspensão, por 90 dias, da exibição do documentário A Investigação Paralela: o Caso de Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo (BP). Segundo a decisão, o material apresentaria supostas “acusações infundadas de fraude processual”.
A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que tinha entre seus alvos o influenciador Alexandre Paiva, responsável pelo perfil Paiva nas Ruas. De acordo com a tese apresentada pelo MPCE e acolhida pela Justiça, o documentário integraria uma campanha destinada a questionar a narrativa sobre o caso e a própria legislação que recebeu o nome da ativista.
Em março de 2025, a Advocacia Geral da União (AGU) também ajuizou uma ação contra a Brasil Paralelo, acusando a produtora de divulgar “desinformação” sobre o caso Maria da Penha. Na ação, o órgão pediu indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e a divulgação de uma nota de esclarecimento.
A produção apresentava elementos que indicariam inconsistências na apuração do caso. Marco Antônio Heredia Viveros expõe, na obra, sua versão dos fatos e nega ter efetuado o disparo que deixou Maria da Penha paraplégica, afirmando que o tiro teria sido dado por assaltantes que invadiram a residência da família – versão que foi rejeitada pela Justiça nos processos que resultaram em sua condenação de 10 anos e 6 meses de prisão.
