Licitação de ônibus deve ser anulada e refeita, recomenda TCE-PR

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A licitação do transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana deve ser declarada nula e um novo processo licitatório deve ser iniciado. Essa é uma das conclusões de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgado nesta terça-feira (17). Por três meses, uma comissão formada por seis analistas do órgão estudou dados da Urbs e do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) e encontrou, além de irregularidades na licitação, indícios de cartelização do sistema e necessidade de revisão na metodologia de cálculo de tarifa.

Na coletiva, o coordenador da comissão, o analista de controle de área jurídica Cláudio Henrique Castro, ressaltou que o relatório faz mais de 80 recomendações, mas que processos administrativos e punições só poderão ser efetivados após análise final no plenário do Tribunal de Contas.

A tarifa de ônibus poderia custar R$ 2,25 para o usuário, de acordo com o relatório. Para chegar ao número, 16,7% menor do que a tarifa praticada atualmente, a comissão retirou da planilha de cálculo seis itens (impostos exclusivos, taxa de gerenciamento, custo do Hibribus e taxa de risco, fundo assistencial, custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações e kit inverno), além da redução de outros dois (preço mínimo de combustível e percentual de consumo de diesel). Além disso, foram elencados outros nove fatores que, após uma análise, podem implicar em novas reduções. Esses itens incluem as gratuidades e custos, como despesas com pneus e pró-labore dos executivos das prestadoras de serviço.

Sobre o indício de cartelização, a comissão realizou um mapeamento de todos os sócios das empresas de transporte coletivo. Além da onipresente família Gulin, que tem sócios em praticamente todas as empresas e uma participação global de 61% nos três lotes licitados, descobriu-se que há muitos sócios em comum entre outras empresas. Castro explicou que no Brasil já há jurisprudência pacífica em relação a processos licitatórios com sócios em comum ou parentes, o que indica uma grave infração da administração pública e resulta na anulação da licitação.

O relatório recomenda que seja feita uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal (MPF), no caso do cartel. O relatório indica jurisprudência do Cade para casos de criação de dificuldade de concorrência, em que houve indícios de infração tanto para licitações de transporte quanto para produtos de informática. Entre as recomendações do TCE-PR ainda estão a alteração da natureza jurídica da Urbs, a mudança na cobrança da taxa de administração de 4% sobre o FUC e o envio do relatório à Câmara e ao Ministério Público estadual.

Setransp diz desconhecer relatório

Em comunicado enviado à imprensa na tarde desta terça-feira (17), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) disse estar surpreso com o relatório do Tribunal de Contas do Estado e também com a recomendação para que o processo licitatório seja suspenso.

"As empresas que participaram da licitação são terceiros de boa fé, que atenderam as exigências do edital publicado pela URBS (empresa gerenciada pela prefeitura municipal de Curitiba), dentro dos prazos estabelecidos pelas leis de licitação", diz trecho do comunicado.

Segundo o Setransp, cabe às empresas do transporte coletivo apenas operar o sistema, e não definir valores de tarifas ou horários e itinerários de ônibus. "Existe uma pré-disposição para condenar as empresas que são responsáveis pela geração de 15 mil empregos diretos e pelo transporte diário de mais de 2 milhões de passageiros. É preciso ter cautela para não se cometer injustiças e gerar insegurança aos milhões de usuários do sistema", argumenta o sindicato.

Sobre a suspeita de formação de cartel, com a concentração das operações do transporte público nas mãos de poucas famílias, a nota da Setransp diz que "o fato do transporte coletivo ser operado por tradicionais famílias do Estado, ao invés de ser motivo de orgulho, é alvo de críticas e acusações". Para o sindicato, as investigações irão provar "a verdade dos fatos".