Maior parte das aposentadorias do MP estaria irregular, segundo a Paranaprevidência

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A investigação da Paranaprevidência nas aposentadorias de promotores e procuradores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) começou em junho. Das 220 aposentadorias do órgão, 50 casos já foram analisados, segundo informações do site de notícias do governo estadual. De acordo com o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre, metade dos casos investigados (25 aposentadorias) apresentaram irregularidades.

A maior parte das aposentadorias irregulares seriam posteriores ao ano de 1998, quando foi promulgada a emenda 20 da Constituição Federal. Essa emenda instituiu o tempo de contribuição, ao invés do tempo de serviço, como critério para concessão do benefício.

Segundo Alpendre, 19 das 25 aposentadorias do MP que tiveram problemas foram concedidas após 1998. O diretor da Paranaprevidência afirma que, legalmente, são nulos os documentos utilizados pelos promotores e procuradores aposentados para incluírem o tempo de serviço como advogados ou mesmo estagiários — certidões emitidas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

"A certidão não comprova que de fato esses servidores atuaram como advogados, mas apenas que estavam registrados na OAB", diz Alpendre.

Polêmica

Na terça-feira (4) o governador Roberto Requião (PMDB) denunciou, durante a reunião com o secretariado, as irregularidades em algumas aposentadorias do MP. Como medida, Requião assinou um decreto que anulou duas cláusulas (5ª e 6ª) do convênio firmado entre o MP e a Paranaprevidência, que davam autonomia ao MP para definir os critérios de aposentadoria de seus membros.

O MP, por sua vez, anunciou nesta quarta-feira (5) que vai fazer uma investigação minuciosa em todo o sistema previdenciário da Paranaprevidência, para apurar supostas irregularidades.

"É de total interesse do Ministério Público do Paraná verificar se há qualquer tipo de ilegalidade na concessão de aposentadorias pelo Paranaprevidência. Vamos buscar a apuração de todos os fatos, de forma séria e responsável", afirmou o procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, em nota.