Após denúncia de nepotismo, TCE ordena exoneração de secretário

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a exoneração de Gilmar Aparecido Cardoso do cargo de secretário da Procuradoria-Geral do município de Farol (na região Centro-Oeste do Estado), a 120 quilômetros de Maringá. A medida, tomada na quinta-feira (24), foi divulgada somente nesta terça-feira (29).

Cardoso é marido da atual prefeita Dirnei Gandolfi Cardoso (PMDB), a "Dina", e, segundo a Corregedoria-Geral do TCE, ocupou três diferentes cargos em comissão na prefeitura. Todos eles, durante os dois mandatos consecutivos de Dina (2005-2012), que terá de pagar três multas administrativas – uma para cada ato irregular de nomeação assinado –, no valor total de R$ 3,5 mil.

O prazo para exoneração é de 15 dias após a decisão do TCE, mesmo período para que Cardoso também deixe qualquer outra função para a qual tenha sido indicado e que configure situação de nepotismo. A prefeitura poderá recorrer da decisão.

A reportagem do JM entrou em contato com Gilmar Cardoso, que afirmou não ocupar o cargo de procurador geral desde julho do ano passado. "A Justiça de Campo Mourão já havia determinado o afastamento em agosto de 2009, no mês seguinte após ter deixado o cargo. Vamos mostrar que isso já foi cumprido e que a matéria não se aplica" explicou. Cardoso também informou que o cargo que ocupa atualmente não se configura como situação de nepotismo, conforme a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Supercargo"

Em agosto do ano passado, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão havia determinado liminarmente o afastamento de Cardoso do cargo comissionado de secretário da Procuradoria-Geral de Farol. A liminar atendeu ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão. Para o Ministério Público, Dina teria criado um "supercargo" comissionado (o de secretário da Procuradoria-Geral), com salário diferenciado e muito superior ao recebido pelos servidores municipais, para ser ocupado pelo marido.

Segundo o TCE, em março de 2008, a prefeita Dina Cardoso nomeou o marido para coordenar a Unidade de Controle Interno do Município e, em janeiro do ano seguinte, ao posto de "secretário da Procuradoria-Geral". A Diretoria de Contas Municipais (DCM) informa ainda que, durante quatro meses de 2009, o marido da prefeita também teria acumulado ou exercido a função de secretário coordenador-geral do Governo. "O casal não comprovou ao Tribunal de Contas qual era o trabalho realizado por Gilmar ou se as funções e ele atribuídas seriam compatíveis com as de "secretário municipal", explicou a nota encaminhada para a imprensa.