MP vai responsabilizar prefeitura por recolhimento de entulho no aterro

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O Ministério Público Estadual (MP) vai responsabilizar a Prefeitura de Maringá pelo descumprimento da determinação que proibia que o aterro da cidade recebesse entulho da construção civil e resíduos industriais a partir de 1.º de janeiro de 2009. Ilecir Heckert, promotor do Meio Ambiente, disse que vai entrar com um adendo na ação já existente contra a prefeitura.

Não se trata de uma nova ação, mas o fato de a prefeitura ter descumprido a decisão já por 41 dias vai ser levado em conta no processo e a prefeitura vai levar o ônus por isso, explicou Heckert, que está analisando a melhor forma de fazer a representação.

"O aterro de Maringá não tem licenciamento ambiental, nem para lixo urbano, nem para construção civil. Continuando o recebimento vai estar incidindo sobre o mesmo erro", disse Heckert.

A prefeitura, o MP, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e os grandes geradores de resíduos de construção e industrial estiveram reunidos em uma audiência pública na tarde desta terça-feira (10), para decidir as normas de recolhimento. A questão do aterro de Maringá vem se estendendo ao longo dos últimos meses. A última reunião que pretendia resolver o assunto foi em 27 de janeiro, mas sem grandes avanços.

Novos prazos

A partir da próxima segunda-feira (16), o aterro municipal não vai mais receber os resíduos de construção civil. A partir de 10 de março a proibição se estende para resíduos industriais. Em ambos os casos, a norma vale apenas para os grandes geradores, explicou Rogel Barbosa, procurador da prefeitura.

O entulho e resíduos sólidos gerados em pequena escala pela população continuam sendo recolhidos no aterro até que a prefeitura instale os pontos de entrega. "Vamos começar implementar seis Ecopontos e a previsão é 1.º de março", disse Barbosa.

Contudo os grandes geradores pedem mais prazo para a adequação. "Eles querem cumprir a lei e até acham interessante a iniciativa, mas precisam de mais prazo", disse Barbosa. Segundo o procurador, os grandes geradores não apontaram durante a audiência quais serão as alternativas para o lixo.