Réu é absolvido no primeiro júri do mutirão do judiciário em Maringá

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Até meados de dezembro, a 1ª Vara Criminal de Maringá cumpre jornada extra de trabalho para dar conta de processos iniciados antes de 2006. O primeiro júri popular do mutirão foi realizado na manhã desta segunda-feira (16), quando o acusado de coautoria em uma tentativa de homicídio foi absolvido por falta de provas. Esse foi um dos 13 julgamentos que devem ser realizados em Maringá para cumprimento da chamada Meta2, determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende dar conta de processos antigos e ainda pendentes.

O réu Claudio Rosa de Oliveira respondia por um crime cometido em setembro de 2002, em Paiçandu. Durante uma briga de bar, ele teria segurado Reginaldo Cassemiro Reis enquanto seu irmão desferiu golpes de faca na vítima. Oliveira poderia pegar de 6 a 20 anos, mas foi absolvido por falta de provas. Nem mesmo a vítima, que sobreviveu, compareceu para prestar depoimento e a promotora de acusação, Emília Arruda Oliveira, pediu a absolvição. A sessão foi rápida. Durou apenas duas horas. "Por sete anos ele foi visto como criminoso. Precisou de todo esse tempo para conseguir comprovar a inocência", disse Raffael Benassi, advogado de defesa.

A pauta extra continua já nesta terça-feira (17). Entre os demais processos a serem julgados, o mais insólito trata de um crime cometido em 1991, também em Paiçandu. Depois de 18 anos, sete policiais militares vão ao banco dos réus pelo assassinato de Juarez Alves de Souza. A vítima teria matado um PM e foi morta por ter reagido à prisão. Muitos recursos foram interpostos desde então, até que em 2001 ficou decidido que os agentes teriam de ser julgados pela justiça comum e não pela militar. "Os recursos atrasaram o julgamento, mas 18 anos demonstra a morosidade de justiça", disse Luiz Carlos Biaggi, advogado de defesa, ao elogiar a intenção do CNJ em dar andamento a ações antigas. "Eles (policiais) deverão ser absolvidos, pois a morte ocorreu no exercício da função".

Somando com a pauta normal, 20 julgamentos acontecem em Maringá entre 27 de outubro e 16 de dezembro. Do total, 10 sessões estão marcadas apenas para novembro. Até o fim de 2008, a 1º Vara Criminal de Maringá contabilizava 139 júris pendentes, e até outubro 82 foram concluídos, segundo números do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)

Sobre a Meta2

A determinação do CNJ, também chamada de Meta2, tem o objetivo de dar conta de processos que estão há muito tempo aguardando julgamento, iniciados até 31 de dezembro de 2005. Nas varas criminais do Paraná, 831 crimes sujeitos a júri popular estavam nessa condição no fim do ano passado e 290 (33%) foram concluídos até outubro, informam os gráficos de CNJ.

A Meta2 visa identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos antes de 2006. O prazo para os juízes se encerra em 31 de dezembro próximo. Embora o aumento no número de júris seja expressivo, a maior quantia de processo sem andamento são referentes a ações de 1º grau em todas as varas: quase 150 mil estavam pendentes até fim de 2008, no Paraná. Até mês passado, 74.636 foram julgadas (50%). Todas as varas cíveis, criminais e de família estão sujeitas à determinação.