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Lista de documentos para o cadastro de motofretistas:

• Carteira nacional de habilitação – categoria A• Certidão negativa criminal do 1º e 2º ofício distribuidores de Curitiba • RG e CPF• Certidão do Detran com histórico do condutor dos últimos 12 meses• Comprovante de endereço em nome do condutor• Documentação de estado civil (certidão de casamento ou de nascimento, para solteiros)• Alvará para o serviço de entregas com motocicleta (código da atividade comercial: 9-85.70.01)*

*Quem não tem alvará para prestar o serviço, deve regularizar a situação junto à Prefeitura de Curitiba. O primeiro passo é fazer uma consulta comercial na Secretaria Municipal de Urbanismo (edifício Delta – av. João Gualberto, 623, Alto da Glória) ou nos núcleos das Ruas da Cidadania.

Cerca de 30 motofretistas fizeram uma nova reunião na sede da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), na manhã desta quarta-feira (22), para discutir o cadastro obrigatório que terão que fazer para trabalhar em Curitiba. Ao contrário da última sexta-feira (17), quando houve uma série de protestos pelas ruas da capital, o encontro dessa quarta-feira foi sem nenhuma manifestação.

De acordo com a assessoria da Urbs, a categoria entregou um documento com as principais reivindicações dos motociclistas. Segundo o presidente do Sindimotos, Robson Prado, os funcionários são favoráveis com a organização da atividade de motofrete para que seja regulada, como é feito com os serviços de táxi e transporte escolar.

O principal ponto que os motociclistas discordam da municipal 11.738/06, que trata do cadastramento, é quanto a pintura obrigatória da moto, para diferenciá-las das demais que rodam pelas ruas curitibanas. Os motofretistas também querem discutir as taxas que precisarão pagar para se adequar a lei municipal e continuar trabalhando na cidade.

Para o presidente da Urbs, Marcos Isfer, todas as reivindicações dos motociclistas que estejam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que não afrontem nenhuma lei serão vistas e analisadas a possibilidade de implantação. Além de Isfer, o diretor de Transporte da Urbs, Fernando Ghignone, também participou da reunião desta quarta-feira com os motofretistas. Na sexta-feira (24), pela manhã, haverá um novo encontro entre os motociclistas e os representantes da Urbs.

Serão analisados ponto a ponto do documento entregue nesta quarta-feira pela categoria. A ideia da Urbs é o quanto antes deixar mais ágil esse processo de cadastramento dos motofretistas.

Cadastramento

De acordo com a assessoria de imprensa da Urbs, mais de 1.300 motofretistas compareceram para fazer o cadastramento desde o dia 7 abril, quando começou a valer a lei . Nestas primeiras semanas 60 cadastros já foram feitos e os profissionais estão prontos para fazer o curso obrigatório previsto pela regulamentação da atividade.

O curso será ministrado a partir de maio pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) em parceria com a Urbs e Ministério do Trabalho. O cadastramento é uma exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto municipal 742/08 e por isso é obrigatório para os atuais prestadores de serviço e para todos que pretendem trabalhar com motofrete.

O serviço de cadastramento está funcionando nas salas 54 e 55 no 1.º andar do bloco estadual da Estação Rodoviária de Curitiba, na Avenida Affonso Camargo, 330, bairro Jardim Botânico.

O cadastramento será permanente na Urbs, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Depois de cadastrados na Urbs, os motofretistas deverão fazer o curso de capacitação que custa R$ 47, mas será gratuito para os primeiros seis mil cadastrados. Tanto os profissionais autônomos quanto os empregados em empresas deverão fazer o cadastro.

Estima-se que existam na cidade cerca de 20 mil trabalhadores neste ramo. Depois de fazer o cadastro e passar pelo curso de capacitação, o motofretista receberá uma licença para trafegar, que será fixada na parte traseira da caixa de entregas da moto.

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