MP apura suposto uso indevido da RTVE por Requião

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A partir de denúncia de um cidadão, o Ministério Público Federal instaurou, em 30 de julho de 2007, um procedimento administrativo para apurar o suposto uso indevido da Rádio e Televisão Educativa (RTVE), por parte do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Foram solicitadas cópias, em DVD, da programação diária da TV dos dias 28/08, 04/09, 11/09, 18/09 e 06/11. Esse material está em processo de degravação, para posterior análise de seus conteúdos. Se constatadas irregularidades, o MP Federal ajuizará ação civil pública contra o governador.

Os deputados federais do Paraná irão reforçar as investigações que estão sendo feitas pelo MPF, a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), sobre a utilização indevida da RTVE pelo chefe do Executivo.

Nos vídeos das datas solicitadas, o governador fez duras críticas ao Ministério Público Estadual (MP) e a seus membros, principalmente com relação a salários e aposentadorias dos promotores e procuradores de Justiça. As investigações do MPF estão sob o comando da procuradora Antônia Lélia.

Para o presidente do Conamp, José Carlos Cosenzo, o governador do Paraná, segundo lhe foi informado durante um Congresso Nacional do MP, na Bahia, cometeu arbitrariedades ao se dirigir aos membros do MP durante a programação da RTVE. Requião chegou a dizer que o MP era um principado e até enviou um anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa para que os deputados regulamentassem os salários de promotores e procuradores. Na Bahia, a presidente da Associação Paranaense do MP, Maria Tereza Uille Gomes, mostrou um vídeo contendo imagens dos ataques de Requião ao MP.

"Parece que agora o MP sentiu as dores de fato e resolveu agir, pois estava sendo vítima. Acredito que essa atitude ajudará a darmos um basta nessa farra que o uso da televisão do estado pelo Requião. Vamos reforçar o material do MPF com o que temos e fazer mais uma denúncia", afirmou Sciarra. O parlamentar espera ainda, com a denúncia do Conamp ao MPF, reforçar o pedido para que o Ministério das Comunicações também faça algo contra o que vem ocorrendo na RTVE.