Ouça este conteúdo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) protocolou nesta terça-feira (20) uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por uma postagem contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apontada como transfóbica. A ação surgiu a partir de uma representação da deputada estadual eleita Sofia Fávero (PSOL-SP), nome apoiado por Erika nas eleições para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A petição inicial obtida pela Gazeta do Povo foi protocolada pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro (veja o histórico ao final). Ele pede que o Judiciário condene a vereadora de Praia Grande (SP) a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, que seria revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além disso, quer que Campopiano seja obrigada a concluir em um ano um curso de 50 horas de "letramento sobre inclusão social, com conteúdo antidiscriminatório, que envolva a discussão de homotransfobia" e a se retratar publicamente.
Outro pedido é mais amplo: para que o juiz do caso proíba a deputada eleita de se manifestar de forma considerada transfóbica. A vedação atingiria "expressões, imagens, insinuação, dizeres, gestos ou qualquer outro
meio de comunicação" tanto nas redes sociais quanto fora delas.
O processo não é uma ação criminal por transfobia, que já é considerada crime no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a conduta ao racismo. Caso seja condenada, a parlamentar não terá, portanto, um registro desfavorável nesta esfera, mas teria as obrigações de fazer e de não fazer estipuladas pelo magistrado.
VEJA TAMBÉM:
O que Campopiano disse
O objeto da ação é uma postagem de 5 de outubro de 2026, dia seguinte ao primeiro turno das eleições. Campopiano obteve 1,9 milhão de votos para deputada estadual, enquanto Erika recebeu 1,6 milhão de votos para a Câmara. Eduarda utilizou o resultado para tecer uma provocação.
"Oi, Erika Hilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs", escreveu.
O que o promotor alegou
A petição inicial tem 50 páginas. O promotor reproduz a postagem e alega que "não há dúvidas" de que ela está "carregada de preconceito contra as mulheres trans". Para justificar a proposição na forma de ação civil pública, o documento afirma que a postagem teve alta repercussão, o que por si só já geraria um dano às pessoas trans.
Castro faz uma lista com quatro notícias sobre o caso. Duas deleas focavam na postagem em si, enquanto as outras duas falavam da representação movida por Sofia.
A peça também aborda o mandato de vereadora de Campopiano para negar proteção pela imunidade parlamentar, uma vez que a garantia exige vínculo entre a manifestação e o exercício do mandato.
Precedente envolvendo Nikolas Ferreira
Para sustentar a tese, o promotor usou como precedente um caso que atingiu um dos aliados de Eduarda, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O processo surgiu após um vídeo em que afirmou que a influenciadora Kim Flores "se considera mulher, mas é homem".
O caso ocorreu em 2022. O parlamentar reagia a uma publicação em que Kim relatou ter sido recusada por um salão de beleza sob a justificativa de que o estabelecimento atendia apenas "mulheres biológicas".
"Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico. Cada dia mais essa imposição está ficando diária", comentou Nikolas, ao republicar o depoimento de Kim.
Kim pediu uma indenização de R$ 50 mil. O juiz André Bezerra concedeu R$ 40 mil. Em segunda instância, o valor caiu para R$ 10 mil, nos termos do voto do relator, desembargador Beretta da Silveira.
A ação civil pública usa o trecho do acórdão que diz que publicações em redes sociais com conteúdo ofensivo e pessoal não se inserem na proteção constitucional".
"Negação pública da identidade de gênero"
A peça processual traz julgamentos sobre a liberdade de expressão e seus limites e sobre a imunidade parlamentar para argumentar que o debate é mais importante quando se trata da identidade de gênero de pessoas públicas.
"A negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero", diz um trecho destacado.
MP cita possibilidade de não diplomação ao discutir imunidade
O promotor ainda avalia que o que houve foi uma ofensa "absolutamente gratuita", uma vez que Campopiano não teria sido sequer citada por Erika. Logo em seguida, relembra o contexto eleitoral para afirmar que "sequer a deputada foi diplomada como deputada estadual, podendo ainda, se o caso, não ser".
Ao comentar o resultado eleitoral, a petição destaca ainda a diferença entre os cargos para pontuar que "ainda que tenha recebido expressiva votação, a ofendida também o teve para a Câmara dos Deputados, tendo sido eleita com a maior votação da história para uma mulher".
Monark, Ricardo Nunes e influenciador contra voto de pobres: conheça o histórico do promotor
Ricardo Castro é o mesmo promotor que, após assumir um caso envolvendo o influenciador Monark, pediu que o juiz desconsiderasse um pedido de arquivamento feito pelo colega Marcelo Otavio Camargo Ramos e defendeu a condenação a um pagamento de R$ 4 milhões por ter defendido a existência de um partido nazista no Brasil reconhecido por lei.
O mesmo promotor também foi alvo de críticas que levaram o MPSP a denunciar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por injúria. Ele teria chamado Castro de "idiota" após descobrir que foi aberto um inquérito para investigar o suposto superfaturamento na compra de garrafas de água que seriam entregues durante o carnaval de 2025. O caso criminal resultou em uma absolvição, mas Nunes foi condenado na esfera cível a pagar R$ 20 mil ao promotor.
Mais recentemente, em junho, Castro abriu uma ação civil pública contra o influenciador Léo Marcondes por ter dito que "pobres não deveriam votar". Ele pediu uma indenização de R$ 300 mil. O caso segue em andamento.
O promotor também passou a investigar, em 2019, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo). A apuração foca em declarações de bens do deputado federal à Justiça Eleitoral e suspeita de enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017, período em que ele atuava no governo paulista sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSB, à época PSDB).
A reportagem entrou em contato com Eduarda Campopiano e Erika Hilton. O espaço segue aberto para manifestação.
