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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que o julgamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) seja transferido do plenário virtual para a sessão presencial da Primeira Turma da Corte.
A informação foi revelada pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que teve acesso à petição da OAB. O inquérito tramita em sigilo. Na terça-feira (17), o advogado Alexandre Wunderlich, que representa o deputado, fez o mesmo pedido, destacando a necessidade de realizar a sustentação oral durante a análise do caso. A solicitação foi negada por Dino.
A OAB sustentou que o ambiente virtual compromete o pleno exercício das garantias defensivas, destacando que a sustenção oral "permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores".
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A entidade reforçou que sua atuação tem caráter estritamente institucional, focada na proteção do direito de sustentação oral e nas prerrogativas profissionais dos advogados, sem adentrar nas teses jurídicas ou políticas defendidas pelo deputado.
Van Hattem agradeceu a manifestação da OAB e voltou a fazer um apelo para que Dino “faça agora o que é correto e ouça a voz dos advogados do Brasil”.
“Agradeço ao presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, bem como ao Procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB nacional, Alex Sarkis, e ao Conselho Federal atual na pessoa do presidente Beto Simonetti, por defender neste caso escabroso a prerrogativa da nossa defesa sem meias palavras”, afirmou o deputado no X.
Marcel Van Hattem responde pelos supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O caso teve origem em um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024. Na ocasião, ele criticou a atuação do delegado.




