Para não prejudicar acessibilidade, Câmara adia decisão sobre uso de calçadas

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A decisão sobre a ampliação do uso dos espaços frontais por bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares foi adiada mais uma vez pelos vereadores de Curitiba. Depois de ser aprovado em primeiro turno no dia 5 de abril, o projeto, que altera a lei 9.688 de 1999 e permite que os estabelecimentos coloquem mesas, cadeiras, toldos ou estantes de venda tanto na calçada quanto no recuo frontal (espaço obrigatório que deve existir entre a edificação e a calçada), voltaria à discussão na manhã desta segunda-feira (18), mas deve ser votado apenas daqui a seis sessões por causa de dúvidas técnicas com relação à proposta.

Segundo o vereador Helio Wirbiski (PPS), proponente do projeto, a prefeitura e a comissão de acessibilidade da Câmara Municipal querem aprofundar a discussão sobre a proposta para garantir que a acessibilidade não seja prejudicada. “Surgiu uma dúvida, por exemplo, sobre como faria para o deficiente visual, de quem seria responsabilidade sobre o piso tátil”, explica o vereador.

Conforme a vereadora Julieta Reis (DEM), membro da comissão de acessibilidade, o projeto deixa em aberto a forma como poderão ser utilizados a calçada e o recuo. “Hoje, a legislação autoriza, desde que as mesas fiquem encostadas na parede, daí coloca-se a mureta padronizada e ainda sobre calçada. Temos também alguns problemas com relação às esquinas, por causa da exigência dos seis metros. Tudo isso tem que ser reanalisado”, diz.

Wirbiski tem reuniões marcadas com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) e com a comissão de acessibilidade para verificar o que precisa ser adequado na lei. As propostas serão então levadas para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), e o próprio proponente do projeto deve apresentar também as emendas necessárias.