O governo Lula defendeu no STF uma interpretação que pode limitar o financiamento público de escolas especializadas, como as APAEs. O Ministério da Educação enviou parecer à Corte alegando que o aluno com deficiência deve estar preferencialmente na escola regular, gerando alerta em famílias.
Qual a principal mudança defendida pelo governo federal no STF?
O governo apoia a visão de que a educação especial fornecida por instituições como as APAEs deve ser apenas um apoio complementar. Isso significa que o aluno precisaria estar obrigatoriamente matriculado em uma escola comum (regular) para que a entidade especializada receba recursos, o que pode inviabilizar o modelo de atendimento integral que muitas dessas instituições oferecem hoje.
O que motivou essa disputa judicial no STF?
A polêmica começou com a ADI 7796, uma ação movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra leis do Paraná. Essas leis garantem repasses financeiros e cedência de profissionais públicos (como professores e pedagogos) para escolas de educação especial. A federação argumenta que o modelo paranaense promove a segregação de alunos com deficiência.
Qual é o argumento das famílias e das APAEs contra essa restrição?
Entidades e pais defendem que a 'inclusão' não é apenas matricular na escola comum. Eles explicam que muitos alunos possuem deficiências complexas que exigem equipes multiprofissionais e rotinas adaptadas que a rede comum de ensino muitas vezes não consegue oferecer. Para esse grupo, eliminar ou restringir as escolas especializadas retira o direito de escolha das famílias.
Como os municípios e políticos reagiram à posição do governo?
Diversas câmaras municipais do Paraná enviaram moções de repúdio ao STF, temendo o impacto em cidades pequenas onde a APAE é o único suporte para crianças com deficiência. O senador Flávio Arns também criticou a medida, afirmando que o parecer do MEC tenta invalidar acordos políticos feitos anteriormente no Congresso Nacional que garantiam a coexistência dos dois modelos de ensino.
O governo já havia tentado mudar as regras das APAEs antes?
Sim. No final de 2025, o MEC publicou um decreto que ameaçava o espaço das APAEs e Pestalozzis, mas recuou um mês depois após forte pressão da sociedade e do Congresso. O novo parecer enviado agora ao STF reacendeu o alerta, pois retoma a tese de que a escola especializada não pode substituir a escolarização regular, o que contraria o acordo feito anteriormente.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
