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Diferença de tarifa conforme a forma de pagamento está sendo questionada pelo MP-PR e pelo Procon-PR | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Diferença de tarifa conforme a forma de pagamento está sendo questionada pelo MP-PR e pelo Procon-PR| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

MP-PR e Procon questionam diferença entre cartão e dinheiro

O Procon-PR e o Ministério Público do estado marcaram reunião para hoje à tarde com a prefeitura de Curitiba para discutir a diferenciação da tarifa do transporte coletivo para o cartão-transporte e para quem paga em dinheiro.

Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, essa diferenciação fere um dos princípios constitucionais, o da impessoalidade. "Não se pode tratar de forma desigual dois usuários que usam o mesmo serviço".

O promotor de Justiça do MP-PR na área de Defesa do Consumidor, Maximiliano Ribeiro Deliberador Neto, encaminhou ainda ontem à administração municipal um parecer formal sobre o assunto.

No documento, o promotor também alerta a prefeitura de que em situações similares, no Rio de Janeiro e em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, consideraram ilegal a diferenciação na tarifa.

Fabiane Ziolla Menezes

Urbs pressiona por reajuste menor de trabalhadores

Um dos fatores que mais pesa na composição da tarifa, segundo o município, é a remuneração dos motoristas e cobradores. Gastos com salários e encargos sociais correspondem a 48% do total da tarifa. Desde 2011, o reajuste médio da categoria está na casa de 10% ao ano. Em 2015, as negociações ainda estão em andamento. A primeira audiência de conciliação entre trabalhadores e patrões foi realizada na última segunda-feira. Amanhã, as partes voltam a e encontrar no Tribunal Regional do Trabalho.

Justamente por isso, Roberto Gregório não descartou um novo reajuste tarifário para o usuário. "Todos os nossos cálculos estiveram dentro da variação INPC. Conversamos com o sindicato dos trabalhadores e todos precisam colaborar. Não desejamos, mas, obviamente, será necessário sim transferir esse custo adicional para a tarifa se tiver uma decisão judicial que extrapole muito essa projeção do INPC", afirmou.

Tira dúvidas

Entenda melhor o uso do cartão-transporte, tanto o do tipo usuário quanto o avulso:

Qual a diferença entre o cartão usuário e o avulso?

O cartão usuário é o que já existe e exige um cadastro prévio, com a apresentação de documento com foto, CPF e comprovante de residência. Esse modelo tem a primeira via gratuita, permite carregar até o limite de 220 créditos, limite de créditos usados por dia e bloqueio com transferência de saldo para novo cartão em caso de roubo ou extravio. A segunda via custa o valor de cinco passagens. Já o cartão avulso, criado em agosto passado, custa R$ 3 e pode ser carregado com até 25 créditos. O modelo não pode ser bloqueado, nem limitar a quantidade de créditos usados por dia e não faz integração temporal.

Por que o cartão avulso tem um custo de R$ 3 para a aquisição?

O valor cobre os custos de confecção, distribuição e imposto do cartão que será revendido em bancas de jornal, inicialmente.

Onde fazer o cartão-transporte e o cartão avulso?

O cartão-transporte pode ser feito na unidade da Urbs na Rodoferroviária e Ruas da Cidadania, das 8h30 às 17 h. Já os modelos avulsos podem ser adquiridos em um dos 26 pontos de venda, como bancas de jornal e lanchonetes localizadas em pontos de alto fluxo de usuários do transporte coletivo.

Como fazer a recarga do cartão?

Você pode procurar a unidade da Urbs na Rodoferroviária e Ruas da Cidadania, das 8h30 às 17 h. Nesses locais, não há custo extra. Quem optar por recarregar o cartão em um dos 26 pontos de venda avulso, paga uma taxa extra de R$ 1. Já pelo site da Urbs, o usuário desembolsa uma taxa de R$ 1,60 a mais pela emissão do boleto bancário, exceto para pagamento no Banco do Brasil.

A prefeitura de Curitiba anunciou ontem o reajuste da tarifa de ônibus. A partir da próxima sexta-feira, o preço vai variar conforme a forma de pagamento: em dinheiro, custará R$ 3,30; no cartão-transporte, R$ 3,15. O aumento, portanto, foi de 15,7% para quem não utiliza o bilhete – a terceira passagem mais cara entre as capitais. Mas esse anúncio não põe fim à indefinição sobre a integração tarifária. O governo do estado disse que ainda estuda o valor das linhas metropolitanas.

INFOGRÁFICO: Confira o valor das tarifas de ônibus pelo Brasil

A notícia do reajuste foi dada no site da prefeitura, mas coube ao presidente da Urbs, Roberto Gregório, falar com a imprensa sobre o segundo aumento imposto aos usuários em menos de quatro meses – em novembro a tarifa passou de R$ 2,70 para R$ 2,85.

"O prefeito determinou que estabelecessemos uma tarifa o menos pesada possível para o bolso do trabalhador. Esperamos que todos entendam o momento difícil que passamos. A alta nos custos acaba refletida na tarifa", disse Gregório.

O presidente da Urbs disse que a ideia é manter a operação como está, ou seja, integrada, mas separar financeiramente as linhas urbanas das metropolitanas. A ideia é que todo o valor arrecadado com cartão nas linhas metropolitanas seja depositado em uma conta informada pela Comec para que o órgão estadual faça o repasse às empresas. As tarifas pagas em dinheiro vão direto para as empresas.

Mas a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) não vê essa proposta como a solução. "O prefeito foi claro que esse anúncio se refere às linhas urbanas. E não vamos informar 'conta' porque a operação era da Urbs. Temos estudos em andamento, junto às empresas e aos prefeitos. Até que eles sejam concluídos, o passageiro metropolitano deve continuar pagando R$ 2,85. Não vamos antecipar o processo", disse o diretor-presidente da Comec, Omar Akel.

Na greve do mês passado, o governo estadual repassou R$ 5 milhões para que as empresas do setor depositassem os vales atrasados dos funcionários. Desse montante, R$ 2 milhões foram diretamente para as empresas justamente para pagar a operação metropolitana. O restante passou antes pelo Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), que é administrado pela Urbs, para abater parte da dívida do estado com os subsídios do último trimestre de 2014. A dívida total era de R$ 16,5 milhões, segundo a prefeitura. Dias antes, havia sido o município o responsável por socorrer o sistema com R$ 3,8 milhões.

Para o estado, eventuais déficits do transporte metropolitano têm de ser divididos com a prefeitura de Curitiba porque a capital, como polo metropolitano, também se beneficia com a vinda diária de moradores da RMC para trabalhar e estudar –além de ter moradores que fazem o caminho contrário. A gestão municipal, por sua vez, rechaça arcar com custos metropolitanos.

Colaboraram Fernanda Trisotto, Gabriel Azevedo, Diego Ribeiro e Bruna Komarchesqui

Carga do cartão com valor antigo valerá por mais 30 dias apenas

Fernanda Trisotto

Quando há anúncio de reajuste da tarifa do transporte coletivo é comum haver uma corrida aos postos de compras para que o usuário faça um 'estoque' de passagens pagando o valor antigo. No entanto, o usuário de ônibus deve ficar atento para o valor que vai carregar. O poder de compra com a tarifa antiga só vale por um período de 30 dias, contando a partir da data do reajuste.

Desse modo, até o dia 5 de março, as passagens compradas no cartão antes do reajuste, que passa a valer a partir de zero hora de sexta-feira, 6 de fevereiro, vão continuar sendo descontadas no valor de R$ 2,85. A partir do dia 6 de março, passará a ser debitado do saldo do cartão a tarifa nova, fixada em R$ 3,15, mesmo que a compra de crédito tenha sido realizada antes do reajuste.

Poder de compra

Atualmente, se um usuário quiser carregar o cartão-transporte com dinheiro suficiente para andar 60 vezes de ônibus em um mês (sem considerar o preço da tarifa domingueira), ele vai desembolsar R$ 171. Com esse mesmo valor em dinheiro, mas considerando a nova tarifa de R$ 3,15, ele poderá andar de ônibus 54 vezes e terá um saldo de R$ 0,90 centavos no cartão.

Desde novembro de 2014, a contagem de créditos no cartão-transporte usado na Rede Integrada de Transporte (RIT) não é mais feita pela quantidade de viagens, mas sim pelo valor em dinheiro. A medida foi adotada para permitir os descontos da linha Circular Centro (que passa de R$ 1,80 para R$ 2) e da tarifa domingueira, que continuará em R$ 1,50, segundo a prefeitura.

Subsídio

Segundo a prefeitura, o reajuste permite que o município assuma integralmente o subsídio das linhas urbanas, que será de R$ 2 milhões/mês. O subsídio do governo estadual para as linhas metropolitanas passaria de R$ 7,5 milhões/mês para cerca de R$ 7 milhões/mês. Em novembro e dezembro de 2014, porém, o estado já tinha pagado menos – R$ 6 milhões – por causa do reajuste da tarifa de novembro.

Pode isso?

Ontem, o painel eletrônico dos tubos trazia a frase: "O aumento da tarifa é um esforço da prefeitura de Curitiba para manter a integração."

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