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Transporte coletivo é um gargalo da região metropolitana, mas discussão se restringe a “vai ter subsídio ou não” | André Rodrigues
Transporte coletivo é um gargalo da região metropolitana, mas discussão se restringe a “vai ter subsídio ou não”| Foto: André Rodrigues

Plano integrado tem diretriz para reduzir contraste

Concluído em 2006, o Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) da Região Metropolitana de Curitiba não é uma lei, mas aponta diretrizes de planejamento para os municípios. Segundo o arquiteto e urbanista do setor de planejamento da Comec, Milton Luiz de Campos, antes de serem aprovados, os planos diretores municipais passam pelo órgão. "Se não corresponde, peço para mudar. O município pode até aprovar sem nosso aval, mas toda obra de sistema viário ou loteamento precisa de parecer da Comec."

A partir de projeções populacionais, o PDI propõe uma ocupação ordenada do solo da região, de maneira a preservar os ativos ambientais. "O crescimento não é igualitário, mas o desenvolvimento, sim." Campos destaca que, dos 26 municípios que compunham a RMC em 2010, três recebiam 70% do repasse federal: Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais. Outros 14 recebiam menos de 1% do bolo. "O PDI objetiva diminuir essas diferenças regionais, o que é bastante difícil, em função da mobilidade e do transporte."

Falta apoio

Para o arquiteto, os planos metropolitanos esbarram na falta de estrutura e na ausência de apoio político para se consolidarem. A ideia dos técnicos, afirma ele, era criar um sistema de fiscalização e monitoramento no uso e ocupação do solo, com a ajuda de órgãos como o Crea, que permitisse identificar ocupações irregulares e tomar providências imediatas. "O governo não quis. Os planos não se consolidam no todo, porque eu digo que uma área tem que ser preservada e, quando vejo, alguém já está morando ali."

Consenso

Preocupações são áreas de preservação, sistema viário e transporte público

Durante o encontro com representantes de 20 prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, no final de julho, o Ippuc aplicou um questionário para identificar interfaces existentes e potenciais dos municípios com a capital nas áreas de mobilidade e transporte, meio ambiente, economia, habitação e zoneamento e serviços sociais.

Dos nove questionários que retornaram respondidos, sete mencionaram o transporte metropolitano como um assunto importante a ser discutido. Além da inexistência de integração com municípios como Quatro Barras e Rio Branco do Sul, as propostas sugerem a construção de terminal urbano em Campo Magro, a criação de um Conselho de Transportes Coletivos e a implantação de conexões multimodais. O sistema viário (revitalização de rodovias, criação de novos acessos, melhoria na capacidade do tráfego) também foi outro tema bastante relacionado.

Os municípios citaram, ainda, as áreas de preservação, que influenciam o uso e ocupação do solo, como uma preocupação que deve aparecer na pauta do planejamento urbano da região. Também apareceu nos questionários a remessa de mão de obra para a capital (um terço dos 34 mil habitantes de Rio Branco do Sul trabalhariam em Curitiba). A partir do levantamento, o Ippuc deve entrar em contato com as prefeituras, para marcar conversas bilaterais. O objetivo é que o Plano Diretor da capital seja compatível com as necessidades dos municípios da RMC.

A maior parte da água que chega à torneira do curitibano vem dos mananciais das cidades vizinhas, como Piraquara, Pinhais e Campina Grande do Sul. E 90% de todo o lixo produzido nas residências da capital e de outros 18 municípios da região metropolitana têm um só destino: o Centro de Gerenciamento de Resíduos em Fazenda Rio Grande. Ainda que tenham limites físicos definidos, as cidades não são ilhas autossuficientes.

Dependentes entre si nos recursos naturais, infraestru­tura ou intercâmbio de mão de obra, os municípios da Re­­gião Metropolitana de Curi­tiba precisam pensar em conjunto questões como água, esgoto, resíduos sólidos, bacias hidrográficas, sistema viário e transporte coletivo.

Embora seja um impera­tivo, pensar a metrópole além dos limites municipais ainda esbarra na falta de uma estrutura de governo de abrangência regional, diz o engenheiro civil e economista Ro­­dolpho Ramina. A Comec (Coor­de­nação da Região Me­tro­­­po­­li­­ta­na de Curitib­a) não é o melhor modelo. "Uma câmara ou governo regional seria o ideal. Portland [nos Estados Unidos] é um super exemplo. Gestão não é solução, é dar conta do que não pode ser solucionado. Ainda não temos essa cultura de compartilhamento de responsabilidades."

Professor de Ar­qui­­tetura e Urbanismo da Uni­­versidade Positivo, Rivail Vanin de An­drade percebe um esvazia­men­to da Comec, mas a substituição por um governo regional seria pouco provável, já que agregar mais uma esfera administrativa às já existentes (federal, estadual e municipal) demandaria mudança constitucional. "Em Curitiba, o Ippuc planeja e a prefeitura executa. Na região metropolitana, a Comec pode sugerir, mas, como os prefeitos têm interesses antagônicos, os projetos não saem do papel."

Além da criação de consórcios e de mais diálogo entre prefeitos, Andrade acredita que a solução para a metrópole passa pela vontade política do estado em dar atenção ao planejamento regional. "O estado sucateou estruturas de planejamento regional, como o Ipardes e a Comec, que perderam quadros nos últimos anos. Existem ações que resolvem problemas presentes, mas não se pensa no futuro."

Arquiteto e urbanista do setor de planejamento da Comec, Milton Luiz de Campos concorda que a equipe (11 pessoas) é restrita para o volume de atividades. Ele destaca o Pla­­­­no de Desenvolvimento Integrado (PDI), de 2006, como um instrumento de planeja­mento para a RMC. "É uma diretriz. Quando o município faz um Plano Diretor, está preocupado consigo mesmo. Nossa função é apontar adequações às necessidades da região. Inclusive, no PDI, discutimos um órgão metropolitano mais dinâmico, mas o projeto de lei está parado na Assembleia Legislativa."

Presidente da Associação dos Municípios da Região Me­­­tro­politana de Curitiba e prefeito de Pinhais, Luiz Goularte Alves ressalta que praticamente não existe planejamento metropolitano de médio, curto ou longo prazo. O diálogo se restringe aos consórcios da saúde e do lixo. "São questões mais pontuais. O transporte coletivo é um gargalo, não se modernizou, há municípios não integrados, e a discussão todo início de ano acaba ficando em ‘vai ter subsídio ou não vai ter’."

Potencial construtivo protegeria nascentes

Distante 30 quilômetros da capital, Campina Grande do Sul está em processo de revisão de seu plano diretor, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. Com 80 quilômetros de extensão, a cidade tem boa parte de seu território em área de manancial – a Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí –, o que impede grandes mudanças no zoneamento. "Temos essa fragilidade ambiental, que é um limitador de crescimento em uma das localizações mais planas e ricas em infraestrutura", explica o arquiteto e urbanista da secretaria municipal de Administração, Jhonathan Cordeiro.

"Pinhais e Piraquara passam por problemas semelhantes. O município deixa de se desenvolver em virtude de uma restrição ambiental; por isso, deveria ter a contrapartida dos outros municípios [abastecidos pelo manancial]", acrescenta. Além do abastecimento, que classifica como "problema de todos", Cordeiro destaca a mobilidade e o gerenciamento de resíduos como interfaces importantes entre os municípios da região metropolitana.

Outro problema que afeta diretamente o município é o "nó viário" causado pela passagem da Rodovia do Caqui (PR-506), em pista simples, em boa parte do perímetro urbano. "Aumenta o fluxo e o número de acidentes." Com mais linhas de transporte coletivo passando pela rodovia do que dentro dos bairros, a mobilidade do município também é prejudicada. "A maioria da mão de obra vai para Curitiba, e ficam os doentes e desempregados para serem atendidos em Campina Grande do Sul. Precisamos de alternativas para desafogar a PR e melhorar a mobilidade."

Uma reunião com representantes de 20 municípios da RMC, realizada em julho pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento e Urbano de Curitiba (Ippuc), debateu a necessidade de articulação metropolitana na revisão do plano diretor da capital. O engenheiro Edison Reva, da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos, recordou que o plano de 2004 já previa pagamento por serviços ambientais. "Podemos pensar na transferência de potencial construtivo entre municípios. Uma empresa compra uma área de interesse em Pinhais e Piraquara, devolve à prefeitura, e recebe uma equivalente em Curitiba. É uma maneira de proteger os mananciais."

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